- O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou um projeto de lei em 2 de outubro para responsabilizar empresas por agressões a entregadores de aplicativos.
- A proposta surge após casos de violência, incluindo um ataque a um entregador em Fortaleza e outro em Jacarepaguá.
- O projeto determina que as empresas devem indenizar imediatamente os entregadores agredidos, que poderão buscar ressarcimento do agressor posteriormente.
- Também é prevista a exigência de seguro obrigatório para todos os entregadores, sem franquia.
- A proposta ainda precisa ser votada e gera discussões sobre a responsabilidade das empresas pela segurança de seus colaboradores.
Após uma série de agressões a entregadores de aplicativos, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou, em 2 de outubro, um projeto de lei que visa responsabilizar as empresas por danos sofridos por esses trabalhadores. A proposta surge em resposta a incidentes recentes, como o ataque a um entregador em Fortaleza e outro em Jacarepaguá, onde um policial penal disparou contra um entregador.
O projeto determina que, caso um entregador seja agredido por um cliente, a empresa deverá indenizá-lo imediatamente. A companhia poderá, posteriormente, buscar ressarcimento do agressor na Justiça, garantindo que a vítima receba reparação sem esperar por longos processos judiciais. Além disso, se o entregador precisar de atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde, o agressor será obrigado a ressarcir o Estado.
Seguro Obrigatório e Taxas Adicionais
Outra medida importante do projeto é a exigência de seguro obrigatório para todos os entregadores cadastrados, sem franquia. Isso visa proporcionar uma rede de proteção adicional aos trabalhadores. O texto também prevê a cobrança de uma taxa extra de entrega caso o cliente solicite deslocamentos adicionais, como subir escadas ou entrar em áreas restritas.
Com essa iniciativa, o deputado Studart busca garantir a segurança e os direitos dos entregadores, que têm enfrentado um ambiente de trabalho cada vez mais hostil. A proposta ainda precisa passar por votação, mas já levanta discussões sobre a responsabilidade das empresas em relação à segurança de seus colaboradores.
