- Alberto Núñez Feijóo, líder do Partido Popular (PP), propôs a dissolução das Cortes e a convocação de eleições após duas prorrogações orçamentárias.
- A proposta visa restringir a prerrogativa do presidente do governo de dissolver o Parlamento.
- Especialistas afirmam que uma reforma constitucional é necessária para implementar essa mudança.
- A Constituição atual permite a dissolução por iniciativa do presidente ou automaticamente ao fim do mandato.
- O PP analisa as estratégias para viabilizar a proposta, considerando a dificuldade de obter apoio para a reforma constitucional.
Alberto Núñez Feijóo, líder do Partido Popular (PP), anunciou uma proposta para forçar a dissolução das Cortes e convocar eleições após duas prorrogações orçamentárias. A medida visa limitar a prerrogativa do presidente do governo, que atualmente pode dissolver o Parlamento a seu critério. O PP estuda se a mudança pode ser feita apenas por meio da Lei Geral de Orçamentos ou se uma reforma constitucional seria necessária, o que tornaria a proposta mais complexa.
Especialistas em direito constitucional, como Diego López Garrido, afirmam que é imprescindível uma reforma constitucional para limitar a capacidade do presidente de dissolver as Cortes. Segundo Garrido, a proposta do PP tem um objetivo político claro e não se sustenta juridicamente. Ele destaca que a Constituição define duas situações para a dissolução: por iniciativa do presidente ou automaticamente ao fim do mandato.
Agustín Ruíz Robledo, também especialista na área, ressalta que em uma democracia parlamentar, a ausência de orçamentos justifica a convocação de eleições. Ele argumenta que a proposta de Núñez Feijóo conflita com as disposições constitucionais, que priorizam a apresentação dos orçamentos pelo governo. Ruíz Robledo menciona o exemplo da França, onde a falta de aprovação orçamentária pode levar a uma moção de confiança.
O PP está avaliando as melhores estratégias para implementar sua proposta, considerando a dificuldade de obter apoio suficiente para uma reforma constitucional. Mariola Urrea, catedrática de Direito Internacional, também acredita que a proposta é inviável sem mudanças na Constituição, pois alteraria a cultura política tradicional da Espanha, onde os presidentes são politicamente obrigados a convocar eleições na falta de orçamentos.
