- A busca no apartamento do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está ligada a investigações da Polícia Federal (PF) sobre fraudes em emendas durante a pandemia.
- As investigações indicam que Ayres pode estar envolvido em um esquema que desviou R$ 73 milhões de recursos destinados a cestas básicas e frango congelado.
- O deputado nega as acusações e afirma que sua menção nos registros se deve à sua condição de parlamentar na época.
- A situação reacende a discussão sobre a PEC da Blindagem, que visa proteger parlamentares de investigações, proposta que foi retirada da pauta após falta de consenso.
- A PEC precisa do apoio de 60% dos deputados e senadores em duas votações para ser aprovada, e sua ideia de proteção surgiu nos anos 1980, mas foi revogada em 2001 devido a casos de impunidade.
Integrantes do centrão acreditam que as buscas realizadas no apartamento do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) podem impulsionar a discussão sobre a PEC da Blindagem no Congresso Nacional. A proposta, que visa proteger parlamentares de investigações, foi retirada da pauta após falta de consenso entre os partidos. A busca, autorizada pelo STJ, está relacionada a investigações da Polícia Federal sobre fraudes em emendas durante a pandemia.
As investigações apontam que Ayres, que já foi deputado estadual, estaria envolvido em um esquema que causou prejuízos de R$ 73 milhões com o desvio de recursos destinados a cestas básicas e frango congelado. O dinheiro, segundo a PF, foi utilizado para a compra de imóveis de luxo e despesas pessoais. O deputado nega qualquer relação com os atos apurados, afirmando que sua menção nos registros se deve apenas à sua condição de parlamentar na época.
Contexto da PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem busca restaurar a proteção constitucional que existia antes de 2001, permitindo que o Congresso impeça investigações e processos contra parlamentares. A proposta foi inicialmente tentada em votação no dia 27 de setembro, mas a resistência de partidos de esquerda e de alguns da centro-direita levou à sua retirada. A bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, sugeriu que até inquéritos em andamento no STF pudessem ser suspensos, o que gerou controvérsia.
A proposta precisa do apoio de 60% dos deputados e senadores em duas votações para ser aprovada. A ideia de proteger parlamentares de investigações surgiu nos anos 1980, após o período ditatorial, mas resultou em um histórico de impunidade em casos de corrupção, levando à sua revogação em 2001. A atual situação de Ayres e as investigações em curso podem reacender o debate sobre a necessidade de tal proteção no Legislativo.
