- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a punição imposta ao deputado estadual Renato Freitas (PT) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
- A decisão restabeleceu uma liminar que suspendia as sanções, reconhecendo irregularidades no processo.
- A punição, aplicada em agosto, suspendeu as prerrogativas de Freitas por trinta dias, impedindo-o de discursar e participar de comissões.
- A presidenta do Tribunal de Justiça do Paraná, Lidia Maejima, havia decidido a favor da Alep, mas o STJ reverteu essa decisão.
- Freitas voltou a discursar na Alep após a suspensão da punição e considera as sanções injustas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 3, derrubar uma punição imposta ao deputado estadual Renato Freitas (PT) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão restabelece uma liminar anterior que suspendia as sanções, reconhecendo irregularidades no processo contra o parlamentar.
A punição, que ocorreu em agosto, resultou na suspensão das prerrogativas de Freitas por supostamente facilitar um protesto de professores contra a privatização das escolas estaduais. O deputado ficou impedido de discursar em plenário, participar de comissões e concorrer a cargos na Mesa Diretora por 30 dias. A presidenta do Tribunal de Justiça do Paraná, Lidia Maejima, havia decidido a favor da Alep, mas o STJ reverteu essa decisão.
Freitas argumentou que a decisão de Maejima usurpou a competência do STJ. O ministro Herman Benjamin, presidente do tribunal, acatou a liminar que restabelece os direitos do deputado, sem entrar no mérito da questão. A decisão foi celebrada por Freitas, que afirmou que a medida evidencia a perseguição política que enfrenta.
Contexto da Punição
Embora a decisão do STJ tenha sido proferida, a punição já estava suspensa desde o dia 28 de agosto, devido a um outro mandado de segurança que questionava a legalidade do procedimento adotado pelo presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD). O desembargador Jorge de Oliveira Vargas havia determinado que a punição não foi submetida ao plenário, conforme exigido pelo Conselho de Ética.
Freitas voltou a discursar na Alep na segunda-feira, 2, após a suspensão da punição. Além das ilegalidades já mencionadas, sua defesa alega que o processo tramitou fora do prazo legal e que a punição deveria ter sido aplicada apenas em casos de reincidência ou violação de condutas específicas.
O deputado destaca que o parecer da relatora no Conselho de Ética não comprova reincidência e não cita as condutas que justificariam a punição. A situação continua a ser monitorada, enquanto Freitas reafirma sua posição contra as sanções que considera injustas.
