- O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de uma liminar do ministro Gilmar Mendes nesta sexta-feira, cinco de setembro.
- A liminar anula uma decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a lei do programa de escolas cívico-militares.
- Quatro ministros já votaram a favor da liminar, e o julgamento deve ser concluído na próxima sexta-feira, doze de setembro.
- O pedido do governo paulista contestava a suspensão da lei, e Gilmar Mendes destacou que sua decisão não aborda o mérito, mas a tramitação de processos semelhantes.
- O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) busca declarar a inconstitucionalidade da lei que criou o programa durante o governo de Tarcísio de Freitas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira, 5, o julgamento de uma liminar do ministro Gilmar Mendes que anula uma decisão da Justiça de São Paulo sobre a suspensão da lei que institui o programa de escolas cívico-militares no estado. Até o momento, quatro ministros já votaram a favor da liminar, com o julgamento previsto para ser concluído na próxima sexta-feira, 12.
A liminar de Gilmar Mendes foi concedida em resposta a um recurso do governo paulista, que contestava a suspensão determinada pela primeira instância. O ministro ressaltou que sua decisão não aborda o mérito da ação, mas sim a tramitação de processos semelhantes nas esferas estadual e no STF. Ele argumentou que, em casos que envolvem leis estaduais, a solução adequada é suspender a tramitação local até que o Supremo se pronuncie de forma definitiva.
Votação e Implicações
O ministro Flávio Dino, que havia solicitado vista do processo, acompanhou o relator com ressalvas. Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também votaram a favor da liminar. O STF analisa um pedido do PSOL que busca declarar a inconstitucionalidade da lei que criou o programa durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A continuidade do julgamento e a decisão final do STF são aguardadas com expectativa, uma vez que o programa de escolas cívico-militares tem gerado polêmica e divisões entre diferentes setores da sociedade e da política. A discussão sobre a constitucionalidade da lei reflete um debate mais amplo sobre a educação e a militarização nas escolas públicas.
