- A Câmara dos Deputados aprovou urgência para um projeto que exclui recursos do Fundo Social do Pré-Sal dos limites fiscais.
- A medida permitirá a destinação de R$ 1,5 bilhão anuais para saúde e educação nos próximos cinco anos.
- O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), autor da proposta, afirmou que a mudança é essencial para evitar cortes em outras despesas.
- A proposta também obriga o governo a destinar mais 5% do Fundo Social para saúde e educação, além dos 50% já destinados à educação.
- O Fundo Social do Pré-Sal foi criado em 2010 para financiar áreas como educação, saúde, cultura e infraestrutura.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o requerimento de urgência para um projeto que exclui os recursos do Fundo Social do Pré-Sal dos limites fiscais, permitindo a destinação de R$ 1,5 bilhão anuais para saúde e educação nos próximos cinco anos. O autor da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), destacou que a medida é crucial para garantir que esses recursos não sejam cortados de outras despesas essenciais.
A proposta, que já havia sido discutida anteriormente, obriga o governo a destinar mais 5% do Fundo Social para ações nas áreas de saúde e educação, além dos 50% já carimbados para a educação. Bulhões argumenta que, se os novos gastos forem contabilizados nos limites do arcabouço fiscal, a disponibilidade de recursos para outras políticas públicas essenciais ficará ainda mais restrita.
Ampliação do Fundo Social
O Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010, visa reunir recursos da exploração de petróleo para financiar áreas como educação, saúde, cultura e infraestrutura. Recentemente, o governo Lula enviou uma medida provisória que amplia o escopo do fundo, incluindo novas áreas como infraestrutura hídrica e segurança alimentar. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado que, ao longo dos anos, parte dos recursos não foi utilizada conforme o previsto, sendo redirecionada para abater a dívida pública.
A expectativa do governo é que a venda do petróleo gere R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026, contribuindo para mitigar a restrição orçamentária. Além disso, a Câmara também aprovou a urgência de um projeto que garante aos entregadores de aplicativos de entrega um crédito de R$ 20 a cada quatro horas de trabalho para a compra de alimentos.
