- O Ministro Luiz Fux, durante o julgamento da Ação Penal 2668 no Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a incompetência do tribunal para julgar atos relacionados ao processo eleitoral e aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
- Fux utilizou metáforas e referências a autores do direito penal para fundamentar sua posição, comparando os atos a uma “girafa”, onde os eventos de 8 de janeiro seriam a cabeça, distantes do corpo.
- Ele questionou a conexão entre os atos de 8 de janeiro e a narrativa geral, enfatizando a tipicidade dos crimes e a responsabilidade individual no direito penal.
- O ministro reconheceu que o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito absorve o crime de tentativa de golpe de estado, o que pode impactar as penas.
- Fux condenou apenas dois réus, enquanto os demais foram considerados apenas em atos preparatórios, sem entrar na fase de execução dos crimes.
Em seu voto no julgamento da Ação Penal 2668, o Ministro Luiz Fux destacou a incompetência do STF para julgar os atos relacionados ao processo eleitoral e aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Fux utilizou metáforas e referências a autores do direito penal para fundamentar sua posição, sugerindo que a sequência de eventos se assemelha a uma “girafa”, onde os atos eleitorais e a “operação Punhal Verde-Amarelo” formam o corpo, enquanto os eventos de 8 de janeiro seriam a cabeça, distantes dos demais.
O ministro questionou a conexão entre os atos de 8 de janeiro e o restante da narrativa, enfatizando a tipicidade dos crimes. Ele comparou a adequação de um fato à lei à forma como uma mão se encaixa em uma luva, referindo-se ao jurista Evaristo de Moraes. Fux também abordou a responsabilidade individual no direito penal, afirmando que não é possível responsabilizar solidariamente, como ocorre no direito civil.
Análise da Conduta dos Réus
Fux reconheceu que o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito absorve o crime de tentativa de golpe de estado. Essa interpretação impacta diretamente as penas, que seriam menores se considerados apenas os atos de abolição. O ministro analisou a conduta de cada réu, condenando apenas Braga Netto e Mauro Cid, enquanto os demais foram considerados apenas em atos preparatórios, sem entrar na fase de execução dos crimes.
O julgamento, que já se estende por quatro dias, é marcado por longos votos e discussões sobre a fundamentação das decisões. Fux, ao contrário de outros ministros, preferiu não aprofundar a discussão sobre Alexandre Ramagem, considerando-a prejudicada devido à decisão da Câmara dos Deputados, que suspendeu a ação penal contra ele.
Referências ao Direito Penal
Durante sua manifestação, Fux fez referências a diversos autores do direito penal, como Cesare Beccaria e Claus Roxin, ressaltando a evolução da teoria do delito. Ele destacou que, no direito penal moderno, a análise do crime deve considerar o bem jurídico protegido, que, neste caso, é o Estado Democrático de Direito. O voto de Fux reflete uma abordagem detalhada e fundamentada, que busca esclarecer a complexidade dos atos analisados no julgamento.
