- O governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) reapresentou um pacote anti-imigração no Parlamento, após veto do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e críticas de imigrantes.
- O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a exigência de dois anos de autorização de residência legal para reagrupamento familiar, o que motivou o governo a reconsiderar essa restrição.
- Imigrantes organizam uma manifestação para o dia 17 de setembro, em frente à Assembleia, para reivindicar direitos, incluindo o reagrupamento familiar e acesso a documentos.
- A Lei da Nacionalidade, que aumenta o prazo mínimo de residência legal para pedidos de cidadania de cinco para sete anos, será votada separadamente e é vista como prejudicial para brasileiros.
- O governo busca ganhar tempo, mas não há garantias de mudanças significativas no projeto, que enfrenta pressão crescente no Parlamento.
Pressionado pelo veto do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e pela oposição dos imigrantes, o governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) sinaliza um recuo em seu pacote anti-imigração. O projeto, que já havia recebido um parecer negativo do Tribunal Constitucional, foi reapresentado no Parlamento, onde a AD não possui maioria.
O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a exigência de dois anos de autorização de residência legal para o reagrupamento familiar, o que poderia separar famílias e violar direitos fundamentais. Em resposta, o governo se reuniu com partidos e admitiu reconsiderar as restrições ao reagrupamento familiar, uma das principais críticas ao pacote.
Mobilização dos Imigrantes
Diante da nova situação, imigrantes em Portugal organizam uma manifestação marcada para o dia 17 de setembro, em frente à Assembleia. O evento contará com a participação de associações brasileiras e de outras nacionalidades, que reivindicam a manutenção do direito ao reagrupamento familiar e acesso a documentos.
Além do pacote anti-imigração, a Lei da Nacionalidade, que estabelece regras para pedidos de cidadania, foi separada do projeto principal e será votada em outra ocasião. Essa lei, que aumenta de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal para iniciar o processo de cidadania, é vista como prejudicial, especialmente para brasileiros.
O governo tenta ganhar tempo, mas não há garantias de que o projeto sofra recuos significativos. A pressão dos imigrantes e a nova dinâmica no Parlamento podem influenciar as decisões futuras sobre as políticas de imigração em Portugal.
