- O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira, admitiu que as assinaturas de acordos com entidades suspeitas eram feitas automaticamente, sem fiscalização.
- Ele ignorou pareceres técnicos que recomendavam não celebrar esses acordos, que totalizaram R$ 492 milhões em descontos ilegais.
- Oliveira afirmou que a gestão estava focada em reduzir a fila de requerimentos de aposentadorias e pensões, o que comprometeu a fiscalização.
- Entre as entidades envolvidas, destaca-se a Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas da Seguridade Social (ABRAPPS), que já havia enfrentado irregularidades.
- Oliveira também estava à frente do INSS durante um acordo com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), investigada na Operação Sem Desconto.
BRASÍLIA – O ex-presidente do INSS e ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira, admitiu em depoimento à CPI do INSS, na quinta-feira, 11, que assinaturas de acordos com entidades suspeitas eram feitas de forma automática, sem a devida fiscalização. Ele ignorou pareceres técnicos que recomendavam a não celebração de acordos com essas entidades.
Os pareceres, que estão com os membros da CPI, alertavam sobre o acúmulo de processos judiciais relacionados a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Oliveira, que assumiu a presidência do INSS em setembro de 2021, foi responsável por três acordos de cooperação técnica (ACT) que levantaram suspeitas de irregularidades, totalizando R$ 492 milhões em descontos ilegais.
Acordos Suspeitos
Durante seu depoimento, Oliveira explicou que os pedidos de assinatura chegavam de forma mecânica, sem uma análise crítica. Ele afirmou que a gestão estava focada em reduzir a fila de requerimentos de aposentadorias e pensões, o que comprometeu a fiscalização dos acordos. “Era uma coisa bastante fria e distante da gente,” disse ele.
Entre as entidades envolvidas, destaca-se a Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas da Seguridade Social (ABRAPPS), que teve um acordo anterior suspenso por irregularidades. Mesmo com alertas sobre riscos, um novo ACT foi firmado em outubro de 2021. O relatório técnico recomendava cautela, citando ações judiciais contra a entidade por descontos não autorizados.
Implicações e Investigações
Oliveira também estava à frente do INSS quando foi celebrado um acordo com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), investigada na Operação Sem Desconto. Essa operação resultou na prisão de empresários ligados à entidade. A Procuradoria Federal Especializada do INSS já havia sugerido uma fiscalização mais rigorosa dos acordos, mas Oliveira alegou que o órgão não tinha estrutura para tal.
A situação levanta preocupações sobre a responsabilidade do INSS em relação a danos causados a aposentados e pensionistas, além de evidenciar falhas na gestão de acordos com entidades que operam com recursos públicos.
