- O Tribunal de Apelações do Nono Circuito negou o pedido de reavaliação da Google no caso Epic v. Google.
- A corte estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Google permita métodos de pagamento alternativos e vincule downloads de outras lojas.
- A decisão é um desdobramento de um veredicto anterior que considerou as práticas da Google como monopólios ilegais.
- A Google deve abrir sua loja de aplicativos Android para concorrentes até o verão de 2026, a menos que haja uma decisão contrária do Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
- O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, afirmou que a Google deve permitir pagamentos concorrentes, assim como a Apple.
O Tribunal de Apelações do Nono Circuito decidiu, na última sexta-feira, que a Google não terá uma nova avaliação do caso Epic v. Google. A corte negou o pedido da empresa e estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Google permita que desenvolvedores utilizem métodos de pagamento alternativos e vinculem downloads de outras lojas.
Essa decisão é um desdobramento do veredicto unânime anterior, que considerou as práticas da Google como monopólios ilegais. A corte também determinou que a Google deve abrir sua loja de aplicativos Android para concorrentes até o verão de 2026, a menos que o Supremo Tribunal dos EUA decida de forma diferente.
A Google já havia solicitado uma revisão do caso, mas a corte não encontrou interesse entre os juízes para reavaliar a decisão anterior. Com isso, a empresa agora tem um novo prazo para se adaptar às exigências legais, que incluem a remoção da obrigatoriedade do Google Play Billing.
O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, comentou sobre a decisão, afirmando que a Google deve permitir que todos os desenvolvedores ofereçam pagamentos concorrentes nos EUA, assim como a Apple é obrigada a fazer. Ele destacou que não se opõe às novas exigências de verificação de desenvolvedores, mas se opõe a qualquer uso que possa prejudicar lojas concorrentes.
Até o momento, a Google não se manifestou sobre a possibilidade de apelar ao Supremo Tribunal. A corte informou que, caso a Google decida apelar, o prazo para isso é de 45 dias.
