- A Defensoria Pública do Amapá protocolou uma ação civil pública contra o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) após a morte de duas detentas na Coordenadoria da Penitenciária Feminina (Copef) em Macapá.
- As mortes ocorreram em um intervalo de dez dias e são atribuídas a torturas e negligência médica, incluindo o uso excessivo de spray de pimenta.
- A denúncia foi divulgada em quinze de setembro, com base em uma inspeção realizada em vinte e cinco de agosto, que revelou a falta de atendimento médico adequado.
- O relatório aponta condições precárias na Copef, como água contaminada, ausência de médicos e alimentação inadequada, configurando um “estado de coisas inconstitucional”.
- A Justiça acatou parcialmente os pedidos da Defensoria, determinando inspeção sanitária e exames médicos para todas as internas, enquanto o Iapen nega as acusações.
A Defensoria Pública do Amapá protocolou uma ação civil pública contra o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) após a morte de duas detentas na Copef (Coordenadoria da Penitenciária Feminina) em Macapá. Os falecimentos, ocorridos em um intervalo de dez dias, são atribuídos a torturas e negligência médica, incluindo o uso excessivo de spray de pimenta.
A denúncia foi divulgada em 15 de setembro e se baseia em uma inspeção realizada em 25 de agosto, após a primeira morte. Durante essa visita, a Defensoria constatou que uma presa não recebeu atendimento médico adequado e que o spray de pimenta foi utilizado na ala onde ela estava. Dez dias depois, uma segunda detenta morreu, também devido à falta de cuidados médicos.
Condições Críticas
O relatório da Defensoria aponta para um cenário alarmante na Copef, com uso abusivo de spray de pimenta, castigos humilhantes e restrições arbitrárias. Além disso, foram identificadas condições estruturais precárias, como fornecimento de água racionado e contaminado, ausência de médicos e alimentação inadequada. Para os defensores, a situação configura um “estado de coisas inconstitucional”.
O defensor público Carlos Marques destacou que, ao ser presa, a mulher mantém todos os direitos, exceto a liberdade, e o Estado deve garantir sua integridade física e saúde. Arthur Pessoa, também defensor, comparou as mortes a uma “pena de morte ilegal”, enfatizando a falta de acesso a tratamento médico.
Medidas Requeridas
A ação da Defensoria exige o afastamento imediato de servidores e da coordenação da unidade, além de acesso a filmagens e melhorias nas condições de saúde e alimentação. Entre as solicitações estão a criação de um comitê de monitoramento e a destinação de verbas para implementar mudanças.
No dia 5 de setembro, a Justiça acatou parcialmente os pedidos, determinando uma inspeção sanitária imediata e exames médicos para todas as internas. O Iapen, por sua vez, nega as acusações e afirma que o uso de spray de pimenta é controlado por protocolos rigorosos. A situação segue sob análise judicial.
