- O governo federal anunciou a edição de uma Medida Provisória para reduzir o prazo de implementação do PL 2628, conhecido como ECA Digital, de um ano para 180 dias.
- A medida busca garantir a eficácia da lei e evitar tensões eleitorais, já que a nova legislação entraria em vigor próximo ao período eleitoral de 2026.
- O ECA Digital estabelece regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes, incluindo a remoção imediata de conteúdos que violem os direitos dos menores.
- A cerimônia de sanção do projeto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrerá no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 17.
- A aprovação do ECA Digital gerou debates, com críticas de opositores que veem as novas regras como uma forma de censura.
O governo federal anunciou a edição de uma Medida Provisória que reduzirá o prazo para a implementação das normas do PL 2628, conhecido como ECA Digital, de um ano para 180 dias. A decisão visa garantir a eficácia da lei e evitar tensões eleitorais, já que a nova legislação entraria em vigor próximo ao período eleitoral de 2026.
O ECA Digital, aprovado recentemente no Congresso, estabelece regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. O projeto determina que conteúdos que violem os direitos dos menores, como assédio e exploração sexual, devem ser removidos imediatamente após notificação. Além disso, a lei prevê ferramentas de supervisão para os pais e sanções para as empresas que não cumprirem as diretrizes.
A cerimônia de sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrerá no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 17. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) lidera a elaboração da Medida Provisória, que deve ser publicada em breve. A mudança no prazo foi motivada pela preocupação de que a demora na implementação transformasse a nova lei em “letra morta”.
A aprovação do ECA Digital gerou debates acalorados, com críticas de opositores que consideram as novas regras uma forma de censura. A discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou destaque após um vídeo do youtuber Felca, que abordou a “adultização” de menores e o direcionamento de conteúdos a pedófilos.
