- O senador Eduardo Braga apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, limitando a alíquota do Imposto Seletivo sobre refrigerantes a 2%.
- A emenda foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 17 de outubro de 2023.
- A proposta, de autoria do senador Izalci Lucas, busca reduzir o impacto da reforma tributária na indústria de bebidas açucaradas.
- O Imposto Seletivo, que começará a ser aplicado em 2027, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como fumo e bebidas alcoólicas.
- A nova legislação prevê que, se a arrecadação aumentar, o governo deverá reduzir a alíquota geral sobre outros produtos.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma emenda ao PLP 108/2024, que estabelece um limite de 2% para a alíquota do Imposto Seletivo sobre refrigerantes. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, 17 de outubro de 2023. A emenda, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), visa mitigar o impacto da reforma tributária sobre a indústria de bebidas açucaradas.
O Imposto Seletivo, que deve ser implementado a partir de 2027, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como fumo e bebidas alcoólicas. O governo ainda precisa enviar ao Congresso um projeto detalhando as alíquotas para cada categoria de produto. A intenção é manter a carga tributária atual sobre itens como fumo e bebidas alcoólicas, que já é superior à de outros produtos.
Izalci Lucas justificou a emenda afirmando que ela busca controlar os efeitos do aumento da carga tributária sobre o setor de refrigerantes. Atualmente, esses produtos estão sujeitos a um IPI de 2,6%. Além dos refrigerantes, o Imposto Seletivo abrangerá veículos, embarcações, aeronaves, e outros bens considerados prejudiciais.
A nova legislação também determina que, caso haja um aumento na arrecadação proveniente do Imposto Seletivo, o governo será obrigado a reduzir a alíquota geral sobre outros produtos. Essa medida visa equilibrar a carga tributária e evitar excessos que possam impactar o consumo e a indústria.
