- O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a anistia a condenados por atos golpistas deve ser debatida no Legislativo.
- Ele destacou que “ninguém está acima da lei” e que cabe ao Judiciário decidir sobre a aplicação das leis.
- A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de anistia, mas o texto ainda não foi elaborado.
- O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi designado como relator do tema e buscará promover a “pacificação” entre diferentes correntes políticas.
- Alckmin também defendeu a reforma do Imposto de Renda, considerando-a um dos projetos mais importantes para a justiça social na legislação tributária.
BRASÍLIA – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira, 18, que a anistia aos condenados por atos golpistas é uma questão que deve ser debatida no Legislativo. Ele enfatizou que “ninguém está acima da lei” e que o Judiciário tem a responsabilidade de decidir sobre a aplicação das leis. Alckmin se pronunciou após participar da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar, em Fortaleza (CE).
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de anistia, mas o texto que será analisado ainda não foi elaborado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do tema. Paulinho declarou que buscará um texto que promova a “pacificação” entre diferentes correntes políticas.
Reforma do Imposto de Renda
Além da anistia, Alckmin foi questionado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que tem dominado as discussões na Câmara. Embora não tenha comentado sobre a PEC, ele defendeu a reforma do Imposto de Renda, destacando sua relevância social. “Entendo que esse é um dos projetos mais importantes”, afirmou, ressaltando a necessidade de justiça social na legislação tributária.
O vice-presidente criticou o sistema atual de impostos sobre consumo, que considera regressivo, pois aplica a mesma alíquota a rendas distintas. Ele expressou confiança de que o Congresso Nacional aprovará a reforma tributária, que visa uma distribuição mais equitativa da carga tributária.
