- A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o Pacote de Enfrentamento ao Crime, que altera o sistema penitenciário.
- A proposta, liderada pelo presidente Rodrigo Bacellar, inclui o fim das visitas íntimas para condenados por crimes hediondos e o monitoramento de egressos.
- O texto estabelece um tempo mínimo de internação de dois anos para adolescentes que cometem crimes violentos.
- O Ministério Público Federal criticou a proposta, alegando inconstitucionalidade e violação de direitos fundamentais.
- O pacote agora aguarda a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, o Pacote de Enfrentamento ao Crime, que traz mudanças significativas para o sistema penitenciário. A proposta, liderada pelo presidente Rodrigo Bacellar (União), inclui a restrição de visitas íntimas em presídios e o monitoramento de egressos do sistema prisional. O texto agora aguarda a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Entre as principais alterações, destaca-se o fim das visitas íntimas para condenados por crimes hediondos, como homicídios e tráfico de drogas. Além disso, a proposta estabelece um tempo mínimo de internação de dois anos para adolescentes infratores que cometem crimes com violência. O governo também deverá implementar um Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente, que utilizará tecnologia de reconhecimento facial e geolocalização para monitorar ex-presos reincidentes.
Durante a tramitação do projeto, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra a proposta, alegando inconstitucionalidade. O procurador Julio José Araújo Júnior argumentou que o texto é desproporcional e pode violar direitos fundamentais, como liberdade e privacidade. A crítica se intensificou em meio a um embate político entre Bacellar e Castro, com o primeiro apresentando o projeto antes das propostas do governador.
Bacellar, ao defender o projeto, enfatizou que o foco deve ser a segurança pública do estado. Ele afirmou que a aprovação do pacote representa um esforço conjunto para garantir mais segurança aos cidadãos. Além das restrições, a proposta também prevê a possibilidade de cobrança de custos de manutenção carcerária para presos com vínculo formal de trabalho ou renda.
