- A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.
- A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal criticou a proposta, alertando para um retrocesso institucional.
- A ADPF afirma que a ampliação da proteção judicial para parlamentares pode levar à impunidade e comprometer investigações da Polícia Federal.
- A nota da ADPF destaca que a autorização das Casas Legislativas para processos penais pode tornar as investigações ineficazes.
- A entidade defende que a proteção excessiva a parlamentares prejudica a igualdade perante a lei e o combate à criminalidade.
A PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, está gerando forte reação entre entidades de segurança pública. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) anunciou que publicará uma nota criticando a proposta, que agora segue para análise no Senado.
A ADPF expressa preocupação com a ampliação da proteção judicial para parlamentares, afirmando que a PEC representa um grave retrocesso institucional. Segundo a associação, a proposta reabre espaço para a impunidade e compromete a eficácia das operações da Polícia Federal que envolvem deputados e senadores. A nota destaca que o início de processos penais dependerá da autorização das respectivas Casas Legislativas, o que pode tornar as investigações ineficazes.
Além disso, a ADPF alerta que o controle político sobre investigações fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade perante a lei. A entidade enfatiza que a proteção excessiva a parlamentares compromete o equilíbrio entre os Poderes e limita a atuação dos órgãos de persecução penal.
Os delegados da PF defendem que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre iniciativas que criem privilégios injustificáveis. A ADPF conclui que a PEC da Blindagem não fortalece a democracia, mas sim a impunidade, gerando um cenário preocupante para a transparência e a justiça no país.