- O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25 nesta quinta-feira, 18.
- A proposta, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pretende excluir gastos temporários em educação e saúde do limite de despesas do governo.
- O relator, deputado José Priante (MDB-PA), defende que recursos temporários, correspondentes a 5% do Fundo Social, sejam direcionados para essas áreas.
- A sessão também incluirá a análise de dois acordos internacionais com a Eslovênia, um sobre defesa e outro sobre troca de informações.
- Além disso, estão na pauta dois requerimentos de urgência para projetos relacionados à pesquisa de minerais críticos e ao compromisso nacional de alfabetização infantil.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, que visa alterar o Novo Arcabouço Fiscal. A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), busca excluir os gastos temporários em educação e saúde do limite de despesas do governo. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), argumenta que é essencial garantir que os recursos vinculados temporariamente, correspondentes a 5% do Fundo Social, sejam efetivamente direcionados para essas áreas.
Além da votação do PLP 163/25, a sessão programada para as 10h também incluirá a análise de dois acordos internacionais com a Eslovênia. Um deles trata de questões de defesa (PDL 293/24) e o outro aborda a troca de informações (PDL 309/24).
Na pauta, ainda constam dois requerimentos de urgência. O primeiro é para o Projeto de Lei 2780/24, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que propõe uma política para fomentar a pesquisa e a transformação de minerais críticos de forma sustentável. O segundo requerimento é para o Projeto de Lei 4937/24, do Senado, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Essas discussões refletem a busca por um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a necessidade de investimento em áreas essenciais como saúde e educação.
