- Filhas solteiras condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2024 e 2025 devem devolver R$ 15 milhões recebidos indevidamente.
- As condenações foram resultado de investigações que identificaram fraudes em pensões, onde beneficiárias ocultaram uniões estáveis.
- Maria Socorro da Silva, por exemplo, recebeu pensão da Aeronáutica por 30 anos, mesmo vivendo em união estável, e deverá devolver R$ 1,2 milhão.
- Gilda Iguatemy, condenada em julho de 2025, deve pagar R$ 4,2 milhões por receber pensão da Câmara dos Deputados enquanto mantinha união estável.
- O TCU já havia identificado fraudes em pensões, levando a condenações e à devolução de valores, com algumas beneficiárias sendo consideradas de boa-fé.
Filhas solteiras condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2024 e 2025 terão que devolver à União R$ 15 milhões recebidos indevidamente. As condenações surgiram após investigações que revelaram fraudes em pensões, onde beneficiárias ocultaram uniões estáveis.
Maria Socorro da Silva, por exemplo, recebeu pensão da Aeronáutica por 30 anos, mesmo mantendo uma união estável com Benedito Sobrinho, com quem teve três filhos. Ela também recebia pensão de companheira pelo Banco do Brasil e deverá devolver R$ 1,2 milhão. Outro caso é o de Nilza da Conceição, que recebia pensão da Aeronáutica como filha solteira, apesar de viver em união estável e receber pensão do Senado Federal como companheira de um ex-servidor. O valor original do débito é de R$ 816 mil.
Casos em Destaque
Gilda Iguatemy, condenada em julho de 2025, deverá pagar R$ 4,2 milhões. Ela recebia pensão da Câmara dos Deputados, mas mantinha uma união estável com Pedro Baptista Lopes, com quem teve dois filhos. Durante 11 anos, Gilda não informou sua situação conjugal nos recadastramentos anuais. O TCU reafirmou a condenação, mas o pagamento ainda não foi realizado.
A Aeronáutica também investigou Ana Lúcia Galache, que cometeu fraude ao receber pensão militar de ex-combatente, totalizando um prejuízo de R$ 3,2 milhões. Ela admitiu ter apresentado uma certidão de nascimento falsa para justificar o recebimento. Heleni Fernandes da Silva, por sua vez, recebeu pensão civil do Exército, mesmo vivendo em união estável, com um débito atualizado de R$ 1,15 milhão.
Contexto Legal
O TCU já havia identificado fraudes em pensões pagas a filhas solteiras que mantinham uniões estáveis, levando a condenações e à devolução de valores. O Ministério Público do TCU, em alguns casos, considerou que não havia má-fé, reconhecendo a boa-fé das responsáveis, dada a compreensão da união estável na época.
