- O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões do INSS não serão mais permitidos.
- A decisão foi comunicada em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, onde Queiroz afirmou que essa prática “não voltará a existir”.
- Os descontos estavam suspensos desde abril de 2023, após a Operação Sem Desconto, que revelou fraudes envolvendo associações.
- O governo já restituiu mais de R$ 1,29 bilhão a cerca de 2,3 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento.
- Queiroz apoiou o Projeto de Lei nº 1.546/24, que proíbe essas deduções e está em análise no Senado.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões do INSS não serão mais permitidos. A decisão foi comunicada durante uma entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, onde Queiroz afirmou que essa prática “não voltará a existir”. O ministro também expressou apoio ao Projeto de Lei nº 1.546/24, que visa proibir essas deduções.
Desde abril de 2023, os descontos estavam suspensos devido à Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraudes envolvendo associações que lesaram aposentados e pensionistas. O governo já restituiu mais de 1,29 bilhão de reais a cerca de 2,3 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento. Queiroz destacou que a aprovação do projeto no Congresso Nacional, já aprovado pela Câmara, está em análise no Senado.
Fim dos Descontos
O ministro ressaltou que a proibição dos descontos vai desobrigar o INSS de fiscalizar e administrar essas deduções, permitindo que a instituição se concentre em sua função principal: conceder benefícios. “Não foi saudável este tipo de modalidade”, afirmou Queiroz, que sugeriu que as entidades devem buscar alternativas para a cobrança, como boletos e pagamentos via PIX.
A Controladoria-Geral da União e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização contra associações e empresas investigadas por fraudes. Queiroz enfatizou a importância de proteger a Previdência Social, um dos maiores programas de proteção social do mundo, e reforçou que o fim dos descontos é uma medida positiva para o Brasil e para o INSS.
