- Organizações da sociedade civil, como Fiquem Sabendo e Transparência Brasil, se opuseram à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de outubro.
- As entidades assinaram uma nota de repúdio, afirmando que a PEC representa um retrocesso à democracia e dificulta a responsabilização de autoridades.
- A proposta amplia a autoproteção parlamentar, estendendo privilégios a presidentes de partidos e condicionando a abertura de processos contra deputados e senadores à autorização de seus pares.
- A PEC também permite votação secreta para decidir sobre prisão ou processo, o que pode prejudicar investigações sobre desvios no Orçamento Secreto e os ataques de 8 de janeiro.
- Outras organizações que apoiaram a nota incluem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Centro de Liderança Pública e o Instituto Não Aceito Corrupção.
Organizações da sociedade civil, incluindo Fiquem Sabendo e Transparência Brasil, manifestaram forte oposição à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de outubro. As entidades assinaram uma nota de repúdio, alertando que a proposta representa um retrocesso à democracia e dificulta a responsabilização de autoridades.
A PEC, segundo os signatários, amplia a autoproteção parlamentar, estendendo privilégios a presidentes de partidos e condicionando a abertura de processos contra deputados e senadores à autorização de seus pares. Além disso, a proposta permite a votação secreta para decidir sobre prisão ou processo, o que pode enterrar investigações sobre desvios no Orçamento Secreto e os ataques de 8 de janeiro.
Entre as organizações que apoiaram a nota estão também o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o CLP (Centro de Liderança Pública), e o Instituto Não Aceito Corrupção. O documento ressalta que a PEC cria obstáculos significativos à responsabilização de autoridades, comprometendo a transparência e a integridade do sistema político brasileiro.
A mobilização das entidades reflete uma crescente preocupação com a proteção de direitos democráticos e a necessidade de garantir a responsabilização de figuras públicas em casos de corrupção. A aprovação da PEC na Câmara é vista como um passo preocupante para a governança no Brasil.
