Penas por golpes financeiros devem ser reduzidas, mas anistia não é a solução

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por crimes contra a democracia. A condenação gerou intensos debates sobre a aplicação da lei penal no Brasil. Em meio a esse contexto, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que confere urgência à votação de um projeto de lei que pode revisar penas para crimes contra a ordem constitucional, sem oferecer anistia.

Na quarta-feira, 17 de outubro, 311 dos 513 deputados aprovaram a urgência para a tramitação do projeto. Embora a proposta tenha sido inicialmente interpretada como uma tentativa de anistiar condenados por atentados à democracia, como Bolsonaro, o relator designado, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), parece estar alinhado com uma abordagem mais moderada. Ele mantém diálogo com o governo e com o ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que o foco será a correção de excessos nas penas atuais.

A proposta busca revisar a aplicação das penas, que atualmente podem somar até 20 anos de prisão para crimes relacionados à ordem constitucional. A ideia é evitar a sobreposição de penas, que resultou em sentenças severas para indivíduos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Caso a reforma avance, a revisão das sentenças caberá ao Supremo, respeitando o princípio de que a lei penal pode retroagir em benefício do réu.

A possibilidade de uma anistia irrestrita, defendida por setores bolsonaristas, enfrenta resistência. O STF já se posicionou anteriormente contra a anistia para crimes contra a ordem democrática, o que torna essa iniciativa arriscada e potencialmente infrutífera. O trâmite do projeto na Câmara será observado de perto, pois a pressão por uma anistia pode ressurgir, mesmo que a proposta atual busque uma reforma mais equilibrada e constitucional.