- Uma coalizão de 22 procuradores-gerais se opõe a uma nova regulamentação da administração Trump sobre o Programa de Perdão de Empréstimos para Serviço Público (PSLF).
- O PSLF, criado em 2007, permite o cancelamento de dívidas estudantis após 10 anos de pagamentos para trabalhadores de organizações sem fins lucrativos e do governo.
- A nova proposta exclui trabalhadores de organizações que atuam em imigração e diversidade, gerando preocupações sobre a elegibilidade.
- Os procuradores alertaram que a linguagem da nova regra pode causar incertezas sobre quais empregadores são qualificados, afetando a retenção de funcionários.
- Desafios legais à nova regulamentação são esperados, já que defensores dos direitos dos consumidores argumentam que a administração não pode excluir organizações do programa.
Uma coalizão de 22 procuradores-gerais se manifestou contra uma nova regulamentação da administração Trump que pode restringir a elegibilidade para o Programa de Perdão de Empréstimos para Serviço Público (PSLF). O PSLF, criado em 2007, permite que trabalhadores de organizações sem fins lucrativos e do governo tenham suas dívidas estudantis canceladas após 10 anos de pagamentos.
Os procuradores-gerais enviaram uma carta ao secretário do Departamento de Educação, James McMahon, expressando preocupação com a proposta que exclui trabalhadores de organizações que atuam em áreas como imigração e diversidade. Rob Bonta, procurador-geral da Califórnia, destacou que milhões de americanos assumiram dívidas estudantis com a expectativa de alívio financeiro, e a nova regra pode prejudicar essa promessa.
A regulamentação proposta, que se baseia em uma ordem executiva de Trump, afirma que empregados de organizações envolvidas em atividades como “imigração ilegal” e “tráfico humano” não serão elegíveis para o PSLF. Em agosto, o Departamento de Educação publicou um aviso sobre a proposta, que pode atrasar ou impedir o perdão de dívidas para um grupo específico de tomadores de empréstimos.
Implicações da Nova Regulamentação
Os procuradores alertaram que a linguagem vaga da nova regra pode gerar incertezas sobre quais empregadores são qualificados para o PSLF. Isso poderia afetar diretamente a capacidade de estados como a Califórnia de recrutar e reter funcionários qualificados. A carta foi assinada por procuradores de diversos estados, incluindo Arizona, Colorado, Illinois e Nova York.
A proposta também levanta preocupações sobre a possibilidade de que o Departamento de Educação crie exceções ilegais à legislação existente, que originalmente não permitia discriminação na elegibilidade do PSLF. Especialistas em finanças estudantis afirmam que os tomadores de empréstimos devem continuar a fazer pagamentos, pois ainda não está claro quais organizações serão afetadas pela nova regulamentação.
A situação permanece em aberto, com a expectativa de que desafios legais à nova regra possam surgir, uma vez que muitos defensores dos direitos dos consumidores argumentam que a administração não pode simplesmente decidir quais organizações devem ser excluídas do programa.
