- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 18 de setembro de 2025, formar maioria contra um habeas corpus que pedia a anulação da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
- O pedido de habeas corpus foi apresentado por um advogado do Rio de Janeiro e não por réus envolvidos no processo.
- O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado a solicitação em 15 de agosto, mas o autor recorreu.
- Até o momento, Barroso e outros cinco ministros votaram contra a solicitação, reafirmando a competência do tribunal para julgar o caso.
- A decisão é importante para a continuidade da investigação e definição das responsabilidades dos envolvidos na tentativa de golpe.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 18, formar maioria contra um habeas corpus que pedia a anulação da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e a revogação das medidas cautelares impostas a vários alvos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação ocorre no plenário virtual e se estende até esta sexta-feira, 19.
O pedido de habeas corpus foi apresentado por um advogado do Rio de Janeiro e não partiu de nenhum réu diretamente envolvido no processo. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado a solicitação em 15 de agosto, mas o autor recorreu. Até as 17h30 de hoje, Barroso e outros cinco ministros já haviam votado contra a solicitação.
Decisões do STF
Barroso reafirmou sua posição, destacando que não é cabível um habeas corpus contra atos jurisdicionais da própria Corte. Ele argumentou que tais decisões são passíveis de recurso dentro do processo em que foram proferidas. O habeas corpus argumenta que o STF não teria competência para julgar o caso, solicitando a nulidade da ação penal e a revogação das medidas cautelares.
A maioria da Primeira Turma do STF, ao analisar o núcleo da trama golpista, reafirmou a competência do tribunal, isolando o ministro Luiz Fux, que defendeu que o processo deveria ser enviado à primeira instância. Na última sessão, realizada em 11 de agosto, o colegiado condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus.
O desdobramento deste julgamento é crucial para a continuidade da investigação e para a definição das responsabilidades dos envolvidos na tentativa de golpe, refletindo a postura do STF em relação a questões de segurança nacional e integridade democrática.
