- O desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos determinou o afastamento imediato do deputado estadual Marcos Muller, do União Brasil, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
- Muller é acusado de participar de um esquema de rachadinha, que envolve o desvio de salários de servidores, e responde por crimes como peculato e lavagem de dinheiro.
- A decisão foi tomada em 25 de outubro de 2023, devido ao descumprimento de uma medida cautelar imposta em 2023.
- O desembargador destacou que a permanência de Muller no cargo poderia comprometer a investigação em curso sobre o desvio de recursos públicos.
- O caso foi encaminhado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) por conta do foro privilegiado do parlamentar.
O desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou o afastamento imediato do deputado estadual Marcos Muller, do União Brasil, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Muller é acusado de envolvimento em um esquema de rachadinha, que consiste no desvio de parte dos salários de servidores, e responde por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, em razão da continuidade das atividades parlamentares de Muller, que desrespeitou uma medida cautelar imposta em 2023. O deputado já enfrentava restrições judiciais que o proibiam de assumir ou ocupar cargos públicos. O caso foi encaminhado ao Órgão Especial do TJ-RJ devido ao foro privilegiado do parlamentar.
O desembargador ressaltou que a permanência de Muller no cargo poderia comprometer a investigação em andamento sobre o esquema de desvio de recursos públicos. O Tribunal de Justiça determinou que o presidente da Alerj seja intimado para cumprir a decisão de afastamento. A defesa de Muller, que ainda não foi intimada sobre a decisão, afirmou que o processo tramita em segredo de Justiça.
O deputado e outros 12 réus seguem respondendo ao processo, que envolve suspeitas de lavagem de dinheiro identificadas em um Relatório de Inteligência Financeira. A situação de Marcos Muller levanta preocupações sobre a integridade das instituições públicas e a necessidade de medidas rigorosas contra a corrupção.
