- A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados e condiciona a abertura de processos criminais contra parlamentares à autorização do Legislativo.
- A proposta agora aguarda análise no Senado.
- Representantes de assembleias estaduais, como a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), discutem a possibilidade de adotar regras semelhantes.
- Em Goiás, o presidente da assembleia, Bruno Peixoto, manifestou interesse em discutir o tema, enquanto o deputado Amauri Ribeiro expressou ceticismo sobre a expansão das prerrogativas.
- Na Bahia, o deputado Doutor Sergio Castro defende a incorporação das regras, e em Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho apoia a ampliação, excluindo crimes graves.
Após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, que condiciona a abertura de processos criminais contra parlamentares à autorização do Legislativo, a discussão sobre a replicação dessas regras em assembleias estaduais já começou. A proposta agora aguarda análise no Senado.
Representantes de diversas assembleias estaduais, como a Alerj no Rio de Janeiro, estão avaliando a possibilidade de adotar normas semelhantes. Alguns parlamentares acreditam que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019 poderia garantir a eles as mesmas prerrogativas dos deputados federais. Um deputado fluminense afirmou que a questão está “pacificada” e que há apoio para a mudança.
No entanto, a aplicação automática das novas regras não é consenso. Em Goiás, o presidente da assembleia, Bruno Peixoto, já manifestou interesse em discutir o tema, enquanto o deputado Amauri Ribeiro defendeu a aprovação da PEC federal, mas se mostrou cético quanto à expansão das prerrogativas em seu estado.
Discussões em Outros Estados
Na Bahia, o deputado Doutor Sergio Castro acredita que a incorporação das regras é “inevitável” e defende a discussão da proposta, embora tenha ressalvas sobre a ampliação do foro privilegiado. Ele argumenta que os estados devem se antecipar para evitar intervenções do Judiciário.
Em Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho também se posicionou a favor da ampliação das prerrogativas, desde que excluídos crimes graves como homicídio e corrupção. Ele enfatizou que os parlamentares não devem trabalhar sob pressão de retaliações.
No Paraná, o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, afirmou que não vê necessidade de discutir a PEC da Blindagem no momento, mas que acompanhará a repercussão em outros estados. Em São Paulo, a proposta pode beneficiar deputados investigados, como Gil Diniz, que é alvo de inquérito no STF.
A possibilidade de replicação das regras da PEC da Blindagem nas assembleias estaduais continua a gerar debates acalorados, refletindo a complexidade das relações entre os Poderes e a busca por maior proteção aos parlamentares.
