- A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados e as mudanças na Lei da Ficha Limpa pelo Senado.
- A PEC da Blindagem exige autorização da Câmara ou do Senado para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação secreta.
- A CNBB alertou que essas medidas podem comprometer a transparência e favorecer a impunidade no Brasil.
- O Senado também aprovou um Projeto de Lei Complementar que reduz o tempo de inelegibilidade para políticos condenados, permitindo que possam se candidatar novamente antes de cumprir suas penas.
- A CNBB enfatizou a importância da participação cidadã e da vigilância sobre os representantes políticos para fortalecer a democracia.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou sua preocupação com a recente aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados e as mudanças na Lei da Ficha Limpa pelo Senado. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (18), a CNBB alertou que essas medidas podem comprometer a transparência e favorecer a impunidade no país.
A PEC da Blindagem estabelece que, para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização da própria Câmara ou do Senado, em votação secreta. A CNBB enfatizou que a sociedade deve estar atenta e cobrar responsabilidade de seus representantes. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que inclui a CNBB, também repudiou a proposta, afirmando que ela dificulta a responsabilização de parlamentares.
Além disso, o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o tempo de inelegibilidade para políticos condenados. Com isso, aqueles que cometem crimes graves poderão se candidatar novamente antes de cumprir suas penas. A CNBB criticou essa mudança, afirmando que ela desfigura mecanismos de proteção e beneficia condenados.
A Importância da Vigilância Cidadã
Os bispos ressaltaram que a democracia se fortalece com a participação ativa da população, que deve fiscalizar e exigir ética de seus representantes. A CNBB questionou: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?” Essa indagação reflete a necessidade de um compromisso coletivo em defesa da justiça social e da transparência.
Em um contexto em que a democracia enfrenta desafios, as mensagens da CNBB reafirmam a importância da ética na política. Historicamente, a conferência tem promovido a participação cidadã e a responsabilidade política, destacando que o bem comum deve prevalecer sobre interesses individuais.
As recentes aprovações no Congresso geram preocupações sobre o futuro da democracia no Brasil, e a CNBB continua a chamar a atenção para a necessidade de vigilância e ação cidadã em defesa de um sistema político mais justo e transparente.
