- A CNH Social é uma política pública que oferece a carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda no Brasil.
- A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho de 2025 e entrou em vigor em 12 de agosto do mesmo ano.
- O programa cobre todos os custos de habilitação, exceto taxas de reexame, e é destinado a cidadãos com renda de até R$ 706 por pessoa, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
- Os interessados devem se inscrever no CadÚnico e procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro ponto indicado pela prefeitura.
- A expectativa é que mais estados adotem a CNH Social até o final de 2025, ampliando o acesso à habilitação e contribuindo para a inclusão social.
A CNH Social é uma nova política pública brasileira que oferece a carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho de 2025 e entrou em vigor em 12 de agosto do mesmo ano. O programa cobre todos os custos do processo de habilitação, exceto taxas de reexame, e é destinado a cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até R$ 706 por pessoa.
A iniciativa visa facilitar o acesso à habilitação, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Com a nova legislação, 17 estados brasileiros já possuem programas semelhantes, enquanto outros estão se preparando para implementar a CNH Social. Os recursos para financiar o programa provêm de multas de trânsito, o que permite que a política seja sustentável.
Inscrição e Requisitos
Para participar, o interessado deve estar inscrito no CadÚnico e se dirigir a um posto do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro ponto indicado pela prefeitura. O cadastro é gratuito e deve ser atualizado a cada dois anos ou quando houver mudanças na renda ou na composição familiar. Após essa etapa, o candidato deve acessar o site do Detran do seu estado para seguir as orientações específicas.
O programa abrange as categorias A, B e AB, permitindo que os beneficiários possam trabalhar como motoristas profissionais, desde que atendam a requisitos adicionais. Embora a lei tenha sido aprovada, a regulamentação e os detalhes sobre as inscrições são de responsabilidade dos Detrans estaduais, que devem divulgar informações sobre a abertura de vagas e o funcionamento do programa.
Expectativas e Desdobramentos
Estados como Tocantins e Amapá já estão em processo de implementação de suas versões do programa. A expectativa é que, até o final de 2025, mais estados adotem a CNH Social, ampliando o acesso à habilitação para uma parcela significativa da população. A nova legislação representa um avanço importante na inclusão social, permitindo que mais brasileiros possam obter a habilitação sem custos, contribuindo para a mobilidade e a geração de oportunidades de trabalho.
