- A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que dificulta a responsabilização de parlamentares por crimes.
- A medida, chamada de PEC da Bandidagem, foi aprovada por uma ampla maioria, incluindo partidos como PL, Republicanos, PP, União Brasil, Avante e MDB, além de alguns deputados do PT e PSB.
- A aprovação é vista como um retrocesso na luta contra a corrupção, especialmente com vários deputados sob investigação por irregularidades.
- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o PL 2628, que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecendo diretrizes para segurança em plataformas online.
- A noite também trouxe a aprovação da urgência do PL da Anistia, gerando controvérsias e preocupações sobre a política brasileira.
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que dificulta a responsabilização de parlamentares por crimes, gerando críticas severas sobre a impunidade no Congresso Nacional. A medida, que recebeu o apelido de PEC da Bandidagem, foi aprovada por uma ampla maioria, incluindo partidos como PL, Republicanos, PP, União Brasil, Avante e MDB, além de alguns deputados do PT e PSB.
A aprovação da PEC é vista como um retrocesso na luta contra a corrupção, especialmente em um momento em que muitos deputados já estão sendo investigados por irregularidades, como emendas secretas. A nova legislação torna praticamente impossível processar ou prender um parlamentar por crimes cometidos, reforçando a percepção de que o Congresso se tornou um “porto seguro” para práticas ilícitas.
Proteção Digital
Em contraste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL 2628, conhecido como ECA Digital, que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A nova lei estabelece diretrizes para garantir a segurança dos jovens em plataformas online, abordando riscos como conteúdos violentos e exploração.
Eloá Martins, representante do Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda, destacou a importância da legislação, afirmando que “os direitos conquistados no espaço físico devem ser respeitados também no espaço virtual”. A sanção do PL 2628 é vista como um avanço significativo na proteção dos direitos da infância e adolescência.
Desdobramentos
Além dessas duas medidas, a noite ainda trouxe a aprovação da urgência do PL da Anistia, proposta que também gerou controvérsias. A combinação de ações no Congresso levanta preocupações sobre o futuro da política brasileira, especialmente em um cenário onde a impunidade parece prevalecer. A sociedade observa atentamente, na esperança de que mudanças significativas possam ocorrer em um futuro próximo.
