- Trabalhadores terceirizados em órgãos federais terão mudanças nas condições de trabalho.
- A jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
- As férias deverão ser planejadas com 60 dias de antecedência, evitando avisos de última hora.
- Em licitações públicas, empresas que promovem igualdade de gênero terão prioridade em caso de empate.
- As novas regras se aplicam a ministérios, autarquias e fundações, além de estados e municípios que utilizam recursos da União.
Trabalhadores terceirizados em órgãos federais passarão por mudanças significativas nas condições de trabalho. As novas regras, anunciadas nesta sexta-feira, visam melhorar a jornada de trabalho, o planejamento de férias e a concorrência em licitações públicas.
A partir de agora, a jornada semanal de 44 horas será reduzida para 40 horas, sem diminuição salarial. Essa alteração beneficiará diversas categorias, incluindo copeiros, garçons, recepcionistas e profissionais de limpeza. Além disso, as férias deverão ser planejadas com 60 dias de antecedência, evitando assim avisos de última hora e a conversão do descanso em indenização.
Igualdade de Gênero nas Licitações
Outra mudança importante diz respeito às licitações públicas. Em casos de empate entre propostas, terão prioridade as empresas que comprovem ações de promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Práticas como a implementação de políticas inclusivas serão valorizadas, com o objetivo de reduzir desigualdades entre homens e mulheres.
Essas novas diretrizes se aplicam a ministérios, autarquias como o INSS e fundações, e também devem ser seguidas por estados e municípios que utilizam recursos da União. O governo espera que essas medidas contribuam para um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para os terceirizados.
