- O Solidariedade, partido liderado pelo deputado Paulinho da Força, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir denúncias de impeachment contra ministros da Corte.
- A proposta sugere que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha a legitimidade para apresentar tais denúncias ao Senado.
- Paulinho da Força também foi designado relator do Projeto de Lei da Anistia, que visa a redução de penas.
- A ação do Solidariedade argumenta que a remoção de ministros não deve ser influenciada por “maiorias políticas fugazes”.
- O deputado enfrenta uma investigação no STF por suspeitas de corrupção, com acusações de receber R$ 100 mil mensais para repassar informações a advogados.
O Solidariedade, partido liderado pelo deputado Paulinho da Força, apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando restringir as denúncias de impeachment contra ministros da Corte. A proposta, enviada ao ministro Gilmar Mendes, sugere que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha a legitimidade para apresentar tais denúncias ao Senado. A ação foi protocolada na terça-feira, 16 de janeiro, e já recebeu andamento no dia seguinte.
Além disso, Paulinho foi designado relator do Projeto de Lei da Anistia, que visa a redução de penas, em vez de um perdão total. Essa articulação ocorre em um contexto onde o deputado mantém relações estreitas com ministros do STF, o que pode influenciar a tramitação de suas propostas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também está envolvido nas discussões sobre a PEC da Blindagem e o PL da Anistia, tendo se reunido com Mendes e o ministro Alexandre de Moraes.
Na ação, o Solidariedade argumenta que a remoção de um ministro do STF não deve ser influenciada por “maiorias políticas fugazes”. O partido defende que somente a PGR deve ter a capacidade de oferecer denúncias em processos de impeachment. Além disso, a ação inclui um pedido para que o STF amplie a interpretação de um trecho do Código Eleitoral, que proíbe a prisão de candidatos a cargos majoritários entre os turnos eleitorais.
Paulinho da Força, que já enfrentou uma condenação criminal revertida por Moraes, ainda é alvo de uma investigação no STF relacionada a suspeitas de corrupção. A PGR o acusa de receber R$ 100 mil mensais para repassar informações de trabalhadores demitidos a advogados. O inquérito, que está parado desde 2023, pode ser arquivado devido à fragilidade das provas, segundo a defesa do deputado.
