- O Senado Federal votará na terça-feira, 23 de outubro, o projeto que regulamenta a reforma tributária.
- O texto, que passou por alterações na Comissão de Constituição e Justiça, deve retornar à Câmara dos Deputados após a aprovação.
- O relator do projeto, senador Eduardo Braga, afirmou que a recepção do substitutivo foi positiva e que houve diálogo construtivo com o relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho.
- O projeto estabelece um período-teste em 2026, permitindo que contribuintes corrijam erros sem punições imediatas.
- A nova regulamentação inclui o Imposto Seletivo, que agora abrange bebidas com açúcar, e estabelece diretrizes para a tributação de plataformas digitais, exigindo notas fiscais separadas por localidade.
O Senado Federal votará na próxima terça-feira, 23 de outubro, o projeto que regulamenta a reforma tributária, em tramitação com urgência. O texto, que passou por alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve retornar à Câmara dos Deputados após a aprovação.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a recepção do substitutivo na CCJ foi “extremamente positiva”. Braga se reuniu com o relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para discutir as mudanças. “A conversa foi mais em convergência do que em divergência”, afirmou.
Características do Projeto
O projeto regulamenta o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e prevê um período-teste em 2026, com caráter pedagógico. Durante essa fase, os contribuintes poderão corrigir erros sem punições imediatas. “Se você não cumprir a regra, é autuado e tem 60 dias para corrigir seu erro”, explicou Braga.
Uma das principais mudanças no substitutivo é a inclusão do Imposto Seletivo, que agora abrange também bebidas com açúcar, como refrigerantes. A alíquota foi limitada a 2%, e a função do imposto é educar o consumidor a evitar o consumo de produtos prejudiciais à saúde.
Novas Diretrizes para Plataformas Digitais
O projeto também aborda a tributação de plataformas digitais, como Netflix, Uber e iFood. A nova regra exige a emissão de notas fiscais separadas por localidade, em vez de um documento consolidado. Braga justificou que “o imposto agora é no destino”, evitando prejuízos a estados como Paraíba e Amazonas.
Essas mudanças visam modernizar o sistema tributário brasileiro, promovendo uma maior equidade na arrecadação e incentivando comportamentos mais saudáveis entre os consumidores.
