- O Brasil enfrenta fraudes em importações de combustíveis, afetando a arrecadação de ICMS, especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro.
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a Operação Cadeia de Carbono, que visa combater esses crimes.
- Haddad afirmou que a legislação atual é fraca, permitindo que sonegadores não paguem multas, prejudicando a arrecadação dos estados.
- A Lei do Devedor Contumaz, que deve ser votada na Câmara dos Deputados, pretende punir sonegadores reiterados e fortalecer a legislação.
- O Senado já apoiou a causa, aprovando um relatório da Receita Federal após a Operação Carbono Oculto, e a expectativa é que a nova lei seja aprovada em breve.
O Brasil enfrenta um grave problema com fraudes em importações de combustíveis, que impactam diretamente a arrecadação de ICMS, especialmente em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal, para combater esses crimes que geram prejuízos significativos à economia nacional.
Durante sua fala, Haddad enfatizou que atores criminosos estão causando danos enormes, principalmente aos estados que mais consomem combustíveis. Ele apontou que a falta de uma legislação robusta resulta em multas elevadas que não são pagas, afetando a arrecadação. “Esses estados acabam sendo muito prejudicados na arrecadação de ICMS”, afirmou.
Lei do Devedor Contumaz
O ministro também mencionou a Lei do Devedor Contumaz, que está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados. Essa legislação visa punir sonegadores reiterados, fortalecendo a legislação atual, que é considerada fraca. Haddad ressaltou que o Brasil é um dos poucos países com uma legislação tão frouxa em relação a sonegadores, permitindo que criminosos escapem das penalidades.
Ele destacou que a aprovação da lei é crucial para evitar que indivíduos com um histórico criminal extenso continuem a operar sem consequências. “Estamos falando de pessoas que têm esquemas criminosos para não pagar tributos e distribuem mercadorias adulteradas”, afirmou. Haddad alertou que essas fraudes podem também estar ligadas a atividades de lavagem de dinheiro.
Resposta do Senado
O Senado já demonstrou apoio à causa, aprovando um relatório da Receita Federal após a Operação Carbono Oculto em agosto. A expectativa é que a Câmara dos Deputados siga o mesmo caminho e aprove a nova legislação, que será enviada à sanção presidencial. A aprovação da Lei do Devedor Contumaz é vista como um passo fundamental para fortalecer o combate à sonegação e proteger a economia brasileira.
