- O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil em 19 de setembro de 2025.
- O ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da responsabilização por informações falsas divulgadas intencionalmente ou por negligência.
- O caso envolve a ONG Projeto Esperança Animal (PEA), que denunciou crueldade animal na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos em 2007.
- O Tribunal de Justiça de São Paulo havia restringido as publicações da ONG, levando-a a recorrer ao STF.
- O julgamento terá repercussão geral, com entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alertando sobre os riscos de censura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil nesta sexta-feira, 19. O ministro Luís Roberto Barroso, que presidiu a sessão, destacou a necessidade de responsabilização por informações falsas divulgadas de forma intencional ou negligente. Barroso argumentou que, em uma sociedade plural, a verdade deve ser debatida sem interferência judicial, desde que não haja má-fé.
O julgamento se baseia em um recurso da ONG Projeto Esperança Animal (PEA), que em 2007 denunciou crueldade animal na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia restringido a circulação das publicações da entidade, levando-a a recorrer ao STF. A decisão da Corte terá repercussão geral, orientando tribunais em casos semelhantes.
Importância do Julgamento
Entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) atuam como amici curiae, alertando sobre os riscos de censura. A advogada Mônica Galvão, da Abraji, enfatizou que qualquer mudança na jurisprudência pode resultar em decisões que ameaçam a liberdade de imprensa e de manifestação.
Barroso também ressaltou que campanhas sociais voltadas à defesa de direitos fundamentais são protegidas pela liberdade de expressão e não devem resultar em responsabilização civil. O prazo para os demais ministros se manifestarem é até o dia 26 de outubro. O tema está em pauta desde 2011 e foi retomado em setembro do ano passado, mas o julgamento foi suspenso após a leitura do relatório.
