- O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, suspendeu repasses a nove dos dez municípios que receberam R$ 725 milhões em emendas parlamentares.
- A decisão foi tomada após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem irregularidades.
- A auditoria identificou que 25 congressistas estavam envolvidos em transferências diretas para os municípios auditados, utilizando a modalidade de “emenda Pix”.
- Entre os casos, o ex-deputado Jhonatan de Jesus e o senador Mecias de Jesus foram citados por destinar R$ 3,8 milhões à Prefeitura de Iracema (RR), onde as obras prometidas não foram realizadas.
- A iniciativa de Dino busca estabelecer regras de transparência e rastreabilidade para os recursos, em resposta à falta de controle sobre os gastos com emendas parlamentares, que cresceram de R$ 7,9 bilhões em 2010 para R$ 50,4 bilhões em 2023.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, suspendeu repasses a nove dos dez municípios que receberam R$ 725 milhões em emendas parlamentares, após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem irregularidades. A medida ocorre em meio à pressão do Congresso e à recente aprovação da PEC da Blindagem, que visa proteger parlamentares de investigações.
A auditoria da CGU identificou que 25 congressistas estavam envolvidos em transferências diretas para os municípios auditados, utilizando a modalidade de “emenda Pix”, que não requer plano de trabalho. Entre os casos destacados, o ex-deputado Jhonatan de Jesus e seu pai, o senador Mecias de Jesus, foram citados por destinar R$ 3,8 milhões à Prefeitura de Iracema (RR), onde as obras prometidas não foram realizadas. Além disso, uma unidade móvel odontológica foi adquirida por um preço 37% superior ao de mercado e estava sem insumos básicos.
Irregularidades em Diversas Cidades
Outros municípios também apresentaram problemas semelhantes. Em Carapicuíba (SP), R$ 7,7 milhões de um repasse de R$ 8 milhões não puderam ser rastreados. Em Macapá (AP), há suspeitas de licitação fraudulenta, enquanto em São João do Meriti (RJ) foram encontrados indícios de R$ 2,6 milhões em superfaturamento. A Prefeitura de Sena Madureira (AC) não conseguiu comprovar a entrega de combustível adquirido com R$ 1,8 milhão.
Os gastos com emendas parlamentares têm crescido de forma alarmante, saltando de R$ 7,9 bilhões em 2010 para R$ 50,4 bilhões em 2023. Essa situação levanta preocupações sobre a falta de transparência e a possibilidade de abusos, uma vez que os parlamentares controlam cerca de 25% dos gastos não obrigatórios do governo. A iniciativa de Dino visa estabelecer regras de transparência e rastreabilidade para esses recursos, em resposta à ineficácia das medidas aprovadas pelo Congresso. O STF deve apoiar essa busca por maior controle e fiscalização.
