- O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Casa Civil disponibilize, em até 180 dias, informações detalhadas sobre o Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
- A medida busca aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos entre 2023 e 2026.
- A Casa Civil deve publicar dados sobre valores das ações, execução física das obras e indicadores de desempenho no portal do PAC.
- O TCU requer informações sobre percentuais de execução física, cumprimento de prazos e aderência ao orçamento, além de notas explicativas.
- A decisão visa garantir que a sociedade tenha acesso a informações relevantes sobre a execução das obras e o uso dos recursos públicos.
BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Casa Civil disponibilize, em até 180 dias, informações detalhadas sobre o Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida visa aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente em relação aos investimentos programados para os anos de 2023 a 2026.
A decisão, anunciada nesta quarta-feira, 10, exige que a Casa Civil publique no portal do PAC dados sobre os valores das ações, a execução física das obras e os indicadores de desempenho utilizados para monitorar o progresso. O TCU quer que sejam informados os percentuais de execução física, cumprimento de prazos e aderência ao orçamento, além de notas explicativas que facilitem a compreensão do público.
Essas determinações surgem após uma avaliação de processos de acompanhamento realizados pelo TCU, que já havia apontado a necessidade de maior clareza na gestão dos recursos do PAC. A Corte de Contas busca garantir que a sociedade tenha acesso a informações relevantes sobre a execução das obras e o uso dos recursos públicos, promovendo um ambiente de maior responsabilidade e controle.
O PAC, uma das principais iniciativas do governo Lula, tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico por meio de investimentos em infraestrutura. A expectativa é que a divulgação das informações contribua para um acompanhamento mais eficaz das ações e para a construção de um diálogo mais aberto entre o governo e a população.
