- O deputado Paulinho da Força (SD-SP) propôs uma anistia que pode reduzir penas para golpistas no Brasil.
- A proposta visa alterar a Lei 14.197, de 2021, que tipificou o crime de golpe de Estado e resultou na condenação de Jair Bolsonaro a seis anos de prisão.
- O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, critica a anistia, afirmando que ela enviaria uma mensagem de impunidade à sociedade.
- Teixeira destaca que o Brasil nunca havia julgado golpistas e que a anistia poderia incentivar novas tentativas de desestabilização.
- A proposta de anistia está em tramitação urgente e faz parte de um acordo que inclui uma proposta de blindagem parlamentar, levantando preocupações sobre a proteção de políticos investigados.
A proposta de anistia para golpistas, apresentada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), gera polêmica no cenário político brasileiro. A medida visa alterar a Lei 14.197, de 2021, que tipificou o crime de golpe de Estado e resultou na condenação de Jair Bolsonaro a seis anos de prisão. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, autor da lei, critica a proposta, alertando que a anistia enviaria uma mensagem de impunidade à sociedade.
Teixeira enfatiza que o Brasil nunca havia julgado golpistas e que a anistia poderia encorajar novas tentativas de desestabilização. A Lei 14.197 introduziu no Código Penal os artigos 359-M e 359-L, que criminalizam o golpe de Estado e a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, respectivamente. A condenação de Bolsonaro baseou-se no artigo 359-M, que prevê penas de quatro a doze anos.
Críticas à Anistia
O ministro Paulo Teixeira rechaça a ideia de suavizar as punições, afirmando que os responsáveis, tanto civis quanto militares, devem ser punidos exemplarmente. Ele critica Paulinho da Força, afirmando que o deputado não possui a “densidade jurídica” necessária para relatar a matéria. Teixeira sugere que o Supremo Tribunal Federal poderia reavaliar as penas sem a necessidade de alterar a lei.
A tramitação da proposta de anistia ocorre em regime de urgência e faz parte de um acordo na Câmara que também inclui uma PEC de blindagem parlamentar. Essa proposta limita o processo de congressistas pelo Supremo, exigindo autorização prévia dos colegas. A medida levanta preocupações sobre a proteção de políticos envolvidos em investigações, como o caso do presidente do partido de Paulinho, que foi citado em uma investigação da Polícia Federal.
Mobilização Social
Teixeira prevê uma forte mobilização social contra as propostas de anistia e blindagem, que, segundo ele, transmitem uma única mensagem: a da impunidade. O debate sobre essas medidas continua, com a expectativa de que a sociedade se manifeste contra o que considera um retrocesso na luta pela democracia e pela responsabilização de golpistas.
