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Van Hatten aciona STF por suposta quebra de sigilo na CPMI do INSS

Deputado solicita investigação sobre acesso indevido a informações na CPMI do INSS após declarações de senadores sobre delações e sigilo.

Por Revisado por Time de Jornalismo Portal Tela
Foto: Reprodução
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  • O deputado federal Marcel van Hattem protocolou uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar uma possível violação de sigilo funcional na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  • O pedido foi direcionado ao ministro André Mendonça, relator da ação.
  • A iniciativa surgiu após declarações de senadores sobre informações privilegiadas, incluindo um telefonema que alertava sobre a convocação de testemunhas.
  • Van Hattem pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a abertura de um inquérito e que a Polícia Federal (PF) conduza as investigações.
  • A CPMI do INSS continua a investigar possíveis irregularidades, enquanto as discussões sobre sigilo e delações se intensificam.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar uma possível violação de sigilo funcional nas apurações da CPMI do INSS. O pedido foi direcionado ao ministro André Mendonça, relator da ação.

A iniciativa de van Hattem surgiu após declarações de senadores durante uma reunião da Comissão. O senador Cid Gomes (PSB-CE) afirmou ter recebido um telefonema alertando que a convocação de certas testemunhas poderia prejudicar ações da Polícia Federal (PF). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também mencionou, em entrevista, tratativas de delação premiada envolvendo o “Careca do INSS”.

Marcel van Hattem destacou que é preocupante que parlamentares do governo tenham acesso a informações que nem a presidência nem a relatoria da CPMI possuem. Na representação, ele solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a abertura de um inquérito e que a PF seja acionada para conduzir as investigações. O deputado também pede a preservação de provas eletrônicas e físicas relacionadas ao caso, além da proteção de informações sensíveis para não comprometer as apurações.

A CPMI do INSS continua a investigar possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, enquanto as discussões sobre sigilo e delações se intensificam entre os parlamentares.

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