- A execução do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, expôs a falta de proteção para agentes públicos aposentados que combatem o crime organizado no Brasil.
- Fontes foi alvo de um ataque com mais de 20 tiros de fuzil, levantando preocupações sobre a segurança de autoridades.
- Atualmente, não há uma norma unificada que garanta escolta para servidores aposentados em risco. Em São Paulo, a proteção para delegados-gerais é considerada incipiente.
- Após o atentado, a Assembleia Legislativa paulista e a Câmara dos Deputados discutem projetos de lei para garantir a segurança de agentes aposentados. Um projeto do senador Sérgio Moro já foi aprovado no Senado.
- A situação no Brasil contrasta com modelos de proteção em outros países, como Itália e Estados Unidos, onde ex-agentes recebem proteção permanente.
A execução do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, na última segunda-feira, expôs a falta de proteção para agentes públicos aposentados que combatem o crime organizado no Brasil. Fontes, que enfrentou ameaças do PCC, foi alvo de um ataque com mais de 20 tiros de fuzil, levantando preocupações sobre a segurança de autoridades que atuam na linha de frente.
A discussão sobre a proteção de agentes públicos ganhou força após o atentado. Atualmente, não há uma norma unificada que garanta escolta para servidores aposentados em risco. Em São Paulo, delegados-gerais têm direito a proteção, mas a aplicação desse direito é considerada incipiente. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, André Pereira, destacou que a falta de protocolos claros pode deixar muitos desprotegidos.
Medidas em Andamento
Após a morte de Fontes, a Assembleia Legislativa paulista e a Câmara dos Deputados iniciaram discussões sobre projetos de lei que visam garantir a segurança de agentes aposentados. Um dos projetos, de autoria do senador Sérgio Moro, já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara. O Ministério da Justiça também está elaborando uma proposta para incluir a proteção de autoridades no pacote antifacção.
Em outros estados, como o Rio de Janeiro e a Bahia, existem comitês que deliberam sobre a segurança de servidores, mas a proteção para aposentados ainda é limitada. No Rio, por exemplo, o Ministério Público oferece proteção a membros ativos e inativos, enquanto na Bahia, ações de segurança são discutidas em comitês específicos.
Comparações Internacionais
A situação no Brasil contrasta com modelos de proteção adotados em outros países. Na Itália, ex-agentes e seus familiares recebem proteção permanente, especialmente após assassinatos de juízes nos anos 90. Nos Estados Unidos, a proteção pode se estender após a aposentadoria, dependendo do nível de ameaça. Em contrapartida, no México, a segurança para autoridades é escassa e termina com a aposentadoria.
A crescente preocupação com a segurança de agentes públicos é evidente. O promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps, após o atentado a Fontes, intensificou suas medidas de segurança, variando rotas e horários. Ele ressalta que, mesmo em estados com menos histórico de violência, todos que atuam contra o crime organizado têm um “alvo nas costas”. A urgência de um debate mais amplo sobre a proteção de agentes que arriscam suas vidas no combate ao crime organizado se torna cada vez mais evidente.
