- A Câmara dos Deputados discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem.
- A proposta reestabelece a necessidade de autorização para processar parlamentares, gerando polêmica sobre proteção e corrupção.
- A Emenda Constitucional 35, aprovada em 2001, havia eliminado essa exigência, em resposta à impunidade de parlamentares nos anos 1990.
- Especialistas criticam a PEC, afirmando que pode favorecer a corrupção, enquanto defensores argumentam que protege o exercício do mandato.
- A discussão reflete a tensão entre a proteção dos parlamentares e a luta contra a corrupção no Brasil.
Impunidade de Parlamentares em Debate: A Proposta de Emenda à Constituição 3 de 2021
A Câmara dos Deputados está discutindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, que reestabelece a necessidade de autorização para processar parlamentares. Essa proposta reacende o debate sobre a proteção dos representantes e a corrupção no exercício do mandato.
Durante a década de 1990, a impunidade de senadores e deputados investigados por crimes como corrupção e homicídios gerou revolta pública. A exigência de autorização prévia para processar parlamentares resultou em uma série de casos não investigados, levando à aprovação da Emenda Constitucional 35 em 2001, que eliminou essa necessidade. Agora, a PEC 3 busca reverter essa mudança, exigindo autorização da maioria das casas legislativas para que parlamentares respondam a processos judiciais.
A jornalista Tereza Cruvinel, que acompanhou a aprovação da EC 35, destacou que a medida foi uma resposta à imunidade que permitia a impunidade. Ela lembrou casos emblemáticos, como o do deputado da motosserra, Hildebrando Pascoal, condenado por tráfico de drogas e homicídios, que exemplificam a necessidade de mudanças na legislação. Cruvinel enfatizou que a proteção criada em 1988, após a ditadura militar, foi distorcida ao longo dos anos.
A Reação da Sociedade
Especialistas e organizações que combatem a corrupção criticam a PEC da Blindagem, argumentando que ela pode favorecer práticas corruptas, especialmente no uso de emendas parlamentares. A analista legislativa Orlange Maria Brito questionou a necessidade de tal proteção em um contexto democrático, ressaltando que a imunidade não deve servir para acobertar crimes.
Defensores da PEC, como o deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmam que a proposta visa proteger o exercício do mandato contra interferências do Judiciário. Cajado argumenta que a medida não é uma licença para abusos, mas um escudo protetivo para os parlamentares. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também defendeu que o Congresso não barraria investigações contra crimes cometidos por parlamentares.
A discussão sobre a PEC 3 de 2021 continua a polarizar opiniões, refletindo a tensão entre a necessidade de proteção dos parlamentares e a luta contra a corrupção no Brasil.
