- A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem e um projeto de anistia a golpistas, com 344 e 311 votos, respectivamente.
- A PEC permite a violação de leis sem consequências, enquanto o projeto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Essas aprovações refletem um comprometimento do Legislativo com a autoproteção e resistência ao Supremo Tribunal Federal.
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retificou certidões de óbito de vítimas da ditadura militar, reconhecendo a responsabilidade do Estado.
- Em cerimônia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, serão entregues 102 certidões a famílias de mortos e desaparecidos.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a PEC da Blindagem e um projeto de anistia a golpistas, revelando um cenário preocupante de favorecimento a interesses pessoais de parlamentares, especialmente da extrema direita e do Centrão. A PEC, que recebeu 344 votos favoráveis, permite a violação de leis sem consequências, enquanto o projeto de anistia, que tramita em urgência com 311 votos, pode beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado há uma semana.
A aprovação dessas medidas evidencia o comprometimento do Legislativo com a autoproteção e a resistência ao Supremo Tribunal Federal. A situação gerou descontentamento público, refletido em pesquisas de opinião e manifestações nas redes sociais. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) destacou que a política deve ser um espaço de serviço ao bem comum, em meio a um clima de insatisfação crescente.
Reconhecimento das Vítimas da Ditadura
Em um contraste significativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a retificação de certidões de óbito de vítimas da ditadura militar, reconhecendo que essas mortes foram causadas pelo Estado. Em uma cerimônia marcada para o próximo mês na Faculdade de Direito da USP, serão entregues 102 certidões a famílias de mortos e desaparecidos, incluindo ex-deputados como Rubens Paiva e Carlos Marighella. Essa ação é um passo importante na busca por verdade e reparação.
Além disso, o CNJ também determinou a retificação dos atestados de óbito das vítimas da Chacina de Acari, ocorrida em 1990, onde jovens foram assassinados por um grupo de extermínio. A luta das mães dessas vítimas, que recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é um exemplo de persistência em busca de justiça. O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, pediu desculpas às famílias em nome do Estado, enquanto a presidente da organização Mães de Acari, Aline Leite de Souza, aguarda um pedido similar do presidente da República.
Esses eventos ressaltam a necessidade de um compromisso com a verdade e a justiça em um país onde a violência de Estado ainda persiste, refletindo um ciclo de impunidade que se estende por décadas.
