Tribunal do Equador anula referendo de Noboa para criação de nova Constituinte

A Corte Constitucional do Equador suspendeu, neste sábado, o decreto do presidente Daniel Noboa que convocava uma Assembleia Constituinte. A proposta, apresentada na quarta-feira, visava reformar a Constituição para implementar leis mais rigorosas contra o narcotráfico. A decisão é temporária e ocorre enquanto a Corte analisa cinco ações de inconstitucionalidade.

A tensão entre Noboa e a Corte se intensificou, com o Tribunal afirmando que não é inimigo do povo, mas sim guardião de seus direitos. O presidente, por sua vez, criticou a Corte por bloquear diversas iniciativas do Executivo, alegando que isso compromete a segurança pública. Noboa propôs a criação de uma Assembleia Constituinte composta por 80 membros eleitos em uma consulta popular prevista para novembro.

Nos últimos anos, o Equador enfrentou um aumento alarmante na violência, com homicídios subindo de seis para 38 por 100 mil habitantes entre 2018 e 2024. O país, que antes era considerado uma ilha de paz na América Latina, agora é visto como o mais perigoso da região, segundo a organização Insight Crime. Noboa destacou que a sociedade exige uma mudança radical na estrutura do Estado, citando a sensação de impunidade que se instalou.

Além disso, a Corte defendeu seu papel de garantir que qualquer proposta de modificação constitucional siga os procedimentos legais. O Tribunal já havia suspendido temporariamente três leis anticrime do governo, que incluíam medidas de vigilância sem ordem judicial. A crise de segurança no Equador, alimentada pela disputa entre grupos narcotraficantes, continua a ser um desafio significativo para a administração de Noboa.