- A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a nomeação de condenados por crimes graves, como racismo e violência doméstica.
- A medida estabelece um prazo de restrição de até cinco anos para esses indivíduos.
- A proposta é um substitutivo da relatora Delegada Ione (Avante-MG) ao projeto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
- A proibição se aplica apenas a condenações com decisão judicial definitiva e inclui ajustes para garantir a constitucionalidade.
- A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 22, uma proposta que visa proibir a nomeação e a contratação de indivíduos condenados por crimes graves, como racismo e violência doméstica. A medida, que agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, estabelece um prazo de restrição de até cinco anos para esses condenados.
A proposta, que é um substitutivo da relatora Delegada Ione (Avante-MG) ao projeto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), determina que a proibição se aplica apenas a condenações com decisão judicial definitiva. A relatora destacou que a inclusão de crimes contra pessoas com deficiência e a retirada de proibições decorrentes de medidas cautelares foram ajustes feitos para garantir a constitucionalidade da proposta.
Além da restrição para cargos públicos, a proposta também prevê a possibilidade de impedir a participação de condenados em licitações públicas, dependendo da gravidade do crime. Essa iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a integridade dos serviços públicos e a necessidade de assegurar que pessoas com histórico de crimes graves não ocupem posições que possam comprometer a segurança e o bem-estar da sociedade.
Se aprovada nas próximas etapas, a proposta ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei. A discussão sobre a contratação de pessoas com condenações por crimes graves continua a ser um tema relevante nas esferas legislativas e sociais, refletindo a busca por um serviço público mais ético e responsável.
