- A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, rejeitou um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após ser condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
- O pedido de habeas corpus foi feito por um autor que não integra a defesa de Bolsonaro e não tinha autorização para representá-lo.
- Cármen Lúcia destacou a falta de legitimidade do requerente e afirmou que não cabe habeas corpus contra atos de um magistrado do Supremo.
- A ministra reafirmou a regularidade do processo judicial, que respeitou o contraditório e a ampla defesa.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, rejeitou um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi assinada em 15 de setembro.
O pedido de habeas corpus foi protocolado por um autor que não faz parte da defesa de Bolsonaro e não possui autorização do ex-presidente para representá-lo. Cármen Lúcia destacou a falta de legitimidade do requerente e afirmou que não cabe habeas corpus contra atos de um magistrado do Supremo. O pedido visava decisões do relator do processo, Alexandre de Moraes.
A ministra enfatizou que o processo judicial foi conduzido de forma regular, respeitando o contraditório, a ampla defesa e os princípios do devido processo legal. Cármen Lúcia reafirmou que a ação penal transcorreu com total observância das normas legais, o que reforça a validade da condenação de Bolsonaro.
