- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado para analisar a ação do partido Solidariedade.
- O partido busca a reintrodução das doações empresariais a candidatos e partidos, prática proibida desde 2015.
- O Solidariedade argumenta que o financiamento público atual é insuficiente e gera aumento do caixa 2.
- A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada em 17 de setembro e o ministro deu um prazo de dez dias para que a Presidência da República e o Congresso se manifestem.
- O partido pede que o STF declare a inconstitucionalidade do modelo vigente e sugere a criação de um modelo híbrido de financiamento para as campanhas de 2026.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, adotou rito abreviado para analisar a ação do partido Solidariedade, que busca a reintrodução das doações empresariais a candidatos e partidos. Essa prática foi proibida em 2015, após escândalos de corrupção como a Operação Lava Jato. O partido argumenta que o atual sistema de financiamento público é insuficiente e tem gerado um aumento no caixa 2.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada na última quarta-feira (17) e o ministro deu um prazo de dez dias para que a Presidência da República e o Congresso se manifestem. Moraes destacou a importância do tema para a ordem social e a segurança jurídica. O Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força, alega que o Fundo Eleitoral, que em 2024 somará R$ 5 bilhões, não atende às necessidades do Brasil, levando a um aumento das irregularidades financeiras nas campanhas.
Argumentos do Solidariedade
O partido defende que o financiamento majoritariamente público tem favorecido a desigualdade nas disputas eleitorais, beneficiando incumbentes com acesso a emendas parlamentares. Em 2024, R$ 54 bilhões foram direcionados a projetos locais por deputados e senadores, criando uma “máquina de reeleição”. O Solidariedade pede que o STF declare a inconstitucionalidade do modelo atual e estabeleça critérios para doações empresariais.
Felipe Espírito Santo, vice-presidente do Solidariedade, afirmou que a volta do financiamento privado é uma necessidade para fortalecer a democracia, permitindo uma participação mais ampla nas eleições sem onerar excessivamente o Estado. O partido também sugere que, enquanto a nova legislação não for aprovada, o STF defina parâmetros para um modelo híbrido de financiamento nas campanhas de 2026.
Desde a proibição das doações empresariais, o financiamento público tem sido a principal fonte de recursos para campanhas, mas a insatisfação com o modelo atual cresce. Defensores da volta das doações argumentam que o sistema público não foi bem assimilado e gerou novas distorções, como o aumento do caixa 2.
