- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou o acordo de não persecução penal de Kelson Lima, réu dos atos golpistas de 8 de Janeiro.
- A decisão ocorreu após a Polícia Federal identificar a omissão de crimes violentos na confissão de Lima.
- Lima havia admitido apenas sua presença em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
- Com a anulação, ele voltará a usar tornozeleira eletrônica e não prestará mais serviços comunitários.
- A Procuradoria-Geral da República argumentou que Lima cometeu atos de violência e crimes mais graves do que os confessados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o acordo de não persecução penal firmado por Kelson Lima, réu dos atos golpistas de 8 de Janeiro. A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) identificar a omissão de crimes violentos na confissão de Lima, que havia admitido apenas sua presença no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
Com a anulação, Lima voltará a usar tornozeleira eletrônica e não prestará mais serviços comunitários. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que Lima cometeu “atos de violência” e “crimes mais graves” do que os confessados, o que motivou o pedido de revisão do acordo. A decisão foi assinada na última terça-feira, 16.
Detalhes do Caso
No acordo homologado em novembro do ano passado, Lima confessou ter solicitado uma intervenção militar na política do país, alegando que as Forças Armadas não deveriam tolerar o governo eleito. Ele é réu por associação criminosa e incitação ao crime, tendo sido preso em 8 de Janeiro e mantido detido por dois meses antes de receber a tornozeleira eletrônica.
A PF, ao analisar o celular de Lima, encontrou evidências de sua participação na invasão das sedes dos três Poderes, o que não foi mencionado em sua confissão inicial. A anulação do acordo destaca a posição rigorosa de Moraes em relação aos réus envolvidos nos atos golpistas, enfatizando que omissões podem levar à revisão de acordos previamente estabelecidos.
