- O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e parlamentares do PT e PSOL pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma lei paulista que permite a venda de terras públicas com até 90% de desconto para fazendeiros que ocupam essas áreas irregularmente.
- A ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e foi discutida em reunião com o ministro Gilmar Mendes.
- A lei, aprovada durante o governo de Rodrigo Garcia, é criticada por favorecer a grilagem de terras, enquanto o governo paulista defende a regularização fundiária como solução para conflitos agrários.
- O governador Tarcísio de Freitas enfrenta pressão, pois a lei beneficia o agronegócio, setor que o apoia. O Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República apoiam a suspensão da lei.
- O STF deve analisar a ação em breve, e o desfecho pode impactar as políticas de reforma agrária no Brasil.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e parlamentares do PT e PSOL buscam no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma lei paulista que permite a venda de terras públicas com até 90% de desconto para fazendeiros que ocupam essas áreas irregularmente. A ação, que tramita sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi discutida em reunião com o ministro Gilmar Mendes.
A lei, aprovada durante o governo de Rodrigo Garcia, tem gerado polêmica, especialmente entre os críticos que alegam que ela favorece a grilagem de terras. O governo paulista, por sua vez, defende que a regularização fundiária é uma solução para os conflitos agrários. Teixeira enfatizou que a suspensão da lei é necessária para que as terras públicas possam ser utilizadas em políticas de reforma agrária e moradia, conforme a Constituição.
Controvérsias e Implicações
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enfrenta pressão, já que a lei beneficia o agronegócio, setor que o apoia. O secretário de Agricultura, Guilherme Piai Filizzola, também empresário rural, tem promovido a regularização fundiária. O Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República já manifestaram apoio à suspensão da lei, apontando que ela pode invadir competências da União e não respeitar normas fundamentais sobre a destinação de terras devolutas.
Entidades do agronegócio argumentam que a regularização traz segurança jurídica para os produtores, enquanto opositores, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criticam a entrega de terras a latifundiários. A legislação, segundo os críticos, pode intensificar os conflitos agrários, especialmente em regiões como o Pontal do Paranapanema.
Desdobramentos Futuros
A expectativa é que o STF analise a ação em breve, com o governo paulista tentando garantir que a legislação não seja considerada inconstitucional. O clima entre o governo de São Paulo e o STF é tenso, especialmente após declarações de Tarcísio que atacaram a Corte. O desfecho dessa questão pode impactar diretamente a estrutura fundiária do estado e as políticas de reforma agrária no Brasil.
