- O deputado Alencar Santana (PT-SP) apresentou um projeto de resolução na Câmara dos Deputados.
- A proposta proíbe o exercício do mandato parlamentar fora do Brasil e exige comunicação prévia para afastamentos.
- A ausência do país só será permitida em caráter temporário, com notificação à presidência da Câmara.
- Faltas irregulares serão contabilizadas, e a Mesa Diretora poderá acionar o Conselho de Ética para suspensão do mandato.
- A proposta surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos após o término de sua licença.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) apresentou, nesta segunda-feira, 22, um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que o exercício do mandato parlamentar deve ocorrer exclusivamente em território nacional, exigindo comunicação prévia para afastamentos temporários. Essa iniciativa surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos após o término de sua licença de 120 dias e enfrenta pedidos de suspensão e cassação de seu mandato.
A nova proposta de Santana determina que a ausência do país só será permitida em caráter temporário, com notificação à presidência da Câmara. Em casos de missões oficiais, será necessária autorização da Mesa Diretora. O projeto também prevê que ausências irregulares sejam contabilizadas como faltas, mesmo que o parlamentar participe de sessões remotamente. Se as ausências persistirem, a Mesa poderá acionar o Conselho de Ética para propor a suspensão cautelar do mandato.
Além disso, o projeto inclui no Código de Ética a obrigação de exercer o mandato em território nacional e considera como conduta incompatível com o decoro parlamentar o uso do cargo para atos que atentem contra a soberania brasileira, podendo resultar em cassação. Santana justifica a proposta afirmando que a presença física dos deputados é indispensável para o funcionamento da Câmara e para a representação efetiva da população. Ele ressalta que a tecnologia não pode substituir o contato direto com os eleitores e o debate entre os congressistas.
Essa proposta contrasta com uma iniciativa anterior do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que buscava permitir o exercício remoto do mandato no exterior, inspirado nas sessões virtuais realizadas durante a pandemia de Covid-19. A discussão em torno do projeto de Santana reflete a crescente preocupação com a presença dos parlamentares e a eficácia do trabalho legislativo no Brasil.
