- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre liberdade de expressão e honra.
- O prazo para a liberação do processo é de até noventa dias.
- O caso envolve um recurso do Projeto Esperança Animal contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
- A decisão limitou publicações sobre crueldade animal na Festa do Peão de Boiadeiros, em Barretos.
- O relator, Luís Roberto Barroso, defendeu que campanhas de mobilização social são protegidas pela liberdade de expressão, mas a responsabilização civil pode ocorrer em casos de informações falsas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a liberdade de expressão em relação à honra e imagem, que pode ter repercussão geral. O prazo para a liberação do processo é de até 90 dias. O caso envolve um recurso do Projeto Esperança Animal contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que limitou publicações sobre crueldade animal na Festa do Peão de Boiadeiros, em Barretos.
A associação organizadora do evento nega as acusações e argumenta que as publicações do Projeto Esperança Animal ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, afetando a honra dos responsáveis pela festa. Antes da interrupção, apenas o relator, Luís Roberto Barroso, havia votado. Ele defendeu que a sociedade deve formar sua própria convicção em casos onde não há má-fé.
Barroso propôs uma tese de repercussão geral que estabelece que campanhas de mobilização social de entidades civis, baseadas em direitos fundamentais, são protegidas pela liberdade de expressão. Contudo, a responsabilização civil pode ocorrer se houver a divulgação de informações falsas e má-fé por parte do divulgador. O julgamento, que se arrasta desde 2011, é crucial para definir os limites entre a liberdade de expressão e a proteção da honra.
