- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o ex-presidente Donald Trump pode demitir a comissária da Comissão Federal de Comércio (FTC), Rebecca Slaughter.
- A votação foi de seis a três e permite que Trump a afaste enquanto processos legais estão em andamento.
- A corte também irá reavaliar o precedente legal de 1935 que protege agências independentes de interferência presidencial.
- A juíza Elena Kagan, parte da dissidência, alertou que a decisão pode permitir que o presidente controle instituições que deveriam ser protegidas da partidarização.
- A audiência para discutir a revisão do caso Humphrey’s Executor está marcada para dezembro.
A Suprema Corte dos EUA decidiu que Presidente Donald Trump pode demitir a comissária da Comissão Federal de Comércio (FTC), Rebecca Slaughter. A decisão, com votação de 6 a 3, permite que Trump a afaste de seu cargo enquanto processos legais estão em andamento. A corte também concordou em reavaliar um precedente legal de quase 90 anos que protege agências independentes de interferência presidencial.
A juíza Elena Kagan, que fez parte da dissidência, alertou que essa decisão pode permitir que o presidente controle instituições que o Congresso pretendia proteger da partidarização. Kagan afirmou que a maioria da corte está “entregando o controle total de todas essas agências ao presidente”, permitindo demissões por qualquer motivo ou sem justificativa.
A audiência para discutir a revisão do caso Humphrey’s Executor, de 1935, está marcada para dezembro. Esse caso estabeleceu que comissários só podem ser demitidos por má conduta ou negligência. A FTC, que normalmente conta com cinco comissários, é composta por três membros do partido do presidente e dois da oposição. Slaughter e Alvaro Bedoya, ambos democratas, foram demitidos por Trump em março. Um juiz federal considerou a demissão de Slaughter “ilegal” em julho, mas a Suprema Corte permitiu que Trump prosseguisse com a demissão enquanto avalia o caso.
Além disso, a corte está analisando um pedido da administração Trump para demitir Lisa Cook, governadora do Federal Reserve, que foi afastada em agosto sob acusações de fraude hipotecária, as quais ela nega. Um tribunal federal já decidiu a favor de Cook, afirmando que o presidente não tem poder para removê-la.
