- A Defensoria Pública da Bahia busca reparação para cerca de 600 pessoas que tiveram suas identidades expostas em Feira de Santana.
- A lista incluía nomes de pessoas com HIV, anemia falciforme e fibromialgia, publicada no Diário Oficial e rapidamente retirada.
- A Lei nº 14.289 de 2022 garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV, e a exposição de suas identidades é considerada uma violação.
- A Prefeitura de Feira de Santana admitiu falha no sistema e criou uma sindicância para apurar o caso.
- O Ministério Público da Bahia instaurou um procedimento administrativo para investigar a divulgação indevida e a eventual inobservância das normas legais.
Defensoria Pública da Bahia busca reparação para vítimas de exposição de identidades
A Defensoria Pública da Bahia está em busca de reparação para cerca de 600 pessoas que tiveram suas identidades expostas na cidade de Feira de Santana. A lista, que incluía nomes de pessoas com HIV, anemia falciforme e fibromialgia, foi publicada no Diário Oficial do município e rapidamente retirada, mas os danos já estavam feitos.
Lei garante sigilo e expõe violação
A Lei nº 14.289 de 2022 garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV, e a exposição de suas identidades é considerada uma violação. A Defensoria Pública da Bahia e o Ministério Público da Bahia já iniciaram procedimentos para apurar o caso e buscar reparação para as vítimas.
Prefeitura admite falha no sistema
A Prefeitura de Feira de Santana publicou uma nota admitindo que a lista foi divulgada por “uma falha no sistema” e expressando profundo lamento pelo ocorrido. Uma sindicância foi criada para apurar o caso e terá 15 dias para produzir um relatório conclusivo.
Ministério Público instaura procedimento administrativo
O Ministério Público da Bahia (MPBA) também instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso e “a eventual inobservância das normas legais relacionadas ao direito à cidadania”. O MPBA oficiou o município de Feira de Santana, para que preste esclarecimentos quanto às circunstâncias que envolveram a divulgação indevida no diário oficial.
Sociedade Brasileira de Infectologia manifesta indignação
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) divulgou uma nota manifestando “profunda indignação” pelo ocorrido e solidariedade às vítimas. O Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro, primeira organização do tipo criada no Brasil, está redigindo uma carta de repúdio e pretende acionar o Ministério Público Federal para apurar o caso.
Impacto e consequências
A exposição das identidades dessas pessoas não só viola a Lei nº 14.289, mas também descumpre artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, o que representa um dano moral indenizável. A Defensoria Pública da Bahia e o MPBA estão trabalhando juntos para garantir que as vítimas recebam a reparação adequada.
Ações futuras
A Defensoria Pública da Bahia e o MPBA continuam monitorando o caso de perto, garantindo que todas as medidas legais sejam tomadas para proteger os direitos das vítimas e evitar que incidentes semelhantes ocorram no futuro.
